Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Na Sessão Ordinária de 8 de Setembro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre os seguintes assuntos:

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.

- Aprovado, com votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda, do REQUERIMENTO do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que solicitou o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº. 61/2008. Com discussão encerrada, foi APROVADO o Parecer CCJ Nº. 48/2008 e APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 61/2008, do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Altera redação do parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal’”, com votos contrários dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Jairo Vidmar, Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente favorável ao projeto.

- No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 63/2008 do Poder Executivo que “Dispõe  sobre  as  Diretrizes  Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências”.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 64/2008 do Poder Executivo que “Altera inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2430-2007 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação’”.

- Feita a leitura para ser encaminhado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 314/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a reforme e limpeza dos banheiros públicos junto a Praça Papa Pio XII em Serafina Corrêa”.

- Feita a leitura para ser encaminhado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 315/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de aparelhos de acadêmia fixos para atividades físicas externas junto ao futuro Parque Municipal que será construido na Rua Ipiranga – Centro, para a prática de ginástica pela terceira idade e pessoas que ali passam”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 313/2008 do Vereador Pedro José Fozza que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 11 de Setembro a 10 de Outubro de 2008, para tratar de assuntos particulares”.