Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Na Sessão Ordinária de 1º de Setembro de 2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre os seguintes assuntos:

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”.

- Retirado vistas do Vereador Paulo José Massolini e concedido vistas ao Vereador Jairo Vidmar ao Parecer CCJ Nº. 48/2008 e ao PROJETO DE LEI Nº. 61/2008, do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Altera redação do parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal’”.

- No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 63/2008 do Poder Executivo que “Dispõe  sobre  as  Diretrizes  Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências”.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 64/2008 do Poder Executivo que “Altera inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2430-2007 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação’”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 65/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei n.º 2428-2007 – LOA, e abre Crédito Especial”.