Pauta de 04 de Agosto

PROJETO DE LEI Nº. 14/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

Decurso:
- Protocolado em 29/02/08;
- 03/03/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 10/03 a 09/06: No aguardo de Parecer;
- 16 e 23/06; 04/04/08: No aguardo de realização de uma segunda audiência pública.


PROJETO DE LEI Nº. 51/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 30/05/08;
- 02/06/08: Leitura e Remessa a CCJ;
- 09, 16 e 23/06/08: No aguardo de parecer.


PROJETO DE LEI Nº. 59/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Regime de Urgência

Ementa:
Inclui Projeto e atividade na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA, e abre Crédito Especial.

Decurso:
- Protocolado em 1º/08/08;
- 04/08/08: Leitura e Remessa a CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 60/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Regime de Urgência

Ementa:
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Sobre o Imóvel Rural: “Parte do Lote Rural número 28 (Vinte e Oito)” Matrícula 3.889, para empresa Serafinense.

Decurso:
- Protocolado em 1º/08/08;
- 04/08/08: Leitura e Remessa a CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 61/2008
Proponente: Ver. Arnaldo L. Pacassa
Tramitação: Normal

Ementa:
Altera redação do parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 2.469, de 27 de maio de 2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal”.

Decurso:
- Protocolado em 1º/08/08;
- 04/08/08: Leitura e Remessa a CCJ.




PROJETO DE RESOLUÇÃO  LEGISLATIVA Nº. 8/2008
Proponente: Presidente da Câmara
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza a Mesa Diretora a pagar atrasados de adicionais por tempo de serviço ao servidor público da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Josiano Meneguzzi, conforme especifica.
Decurso:
- Protocolado em 1º/08/08;
- 04/08/08: Leitura e remessa a CCJ.



REQUERIMENTO Nº. 293/2008
Proponente: Ver. Adir Soranzo
Tramitação: Normal

Ementa:
Requer licença do cargo de Vereador para o período de 30 dias, a partir de 29 de Julho de 2008, para tratamento de saúde.

Decurso:
- Protocolado em 1º/08/08;
- 04/08/08: Leitura e votação.



PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 295/2008
Proponente: Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon
Subscritos: Ver. Arnaldo Luiz Pacassa, Paulo José Massolini e Francisco Bernardo Mezzomo
Tramitação: Normal

Ementa:
Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, cópia integral e autenticada do Processo Administrativo Especial nº. 4/2008, instaurado pela Portaria nº. 263 de 15 de maio de 2008, com o objetivo de apurar responsabilidade civil, penal e administrativa dos possíveis servidores Municipais envolvidos, referente à aquisição de medicamentos em desconformidade com a necessidade pública, bem como em desconformidade com quantidade em estoque.

Decurso:
- Protocolado em 1º/08/08;
- 04/08/08: Leitura e votação.