Convite para Audiência Pública
O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, tem a honra de convidar a toda população serafinense e interessados para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de tratar sobre o Projeto de Lei nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”, e informar a população serafinense sobre as obrigações, direitos e deveres dos conveniados e os reflexos disso para o cidadão serafinense.
Data: 05/08/2008 (terça-feira)
Horário: 19h e 30min.
Local: Plenário Darcy Sobreira Soccol, Av. Arthur Oscar nº. 1509.
Confira abaixo a íntegra do Projeto de Lei e todos documentos relacionados a proposição: