Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Vereadores aprovam reclassificação no quadro de cargos do Poder Executivo

14/08/2007 – 14h48

     Os Vereadores aprovaram nesta segunda-feira (13/08), projeto de lei que dispõe sobre reclassificação do cargo de auxiliar de enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município.

     A justificativa do Poder Executivo é de que atualmente existem no Quadro de Provimento Efetivo do Município, cargos de Auxiliar de Enfermagem e de Técnico em Enfermagem, cujas atribuições são semelhantes, porém a diferença de vencimentos entre um cargo e outro é bastante elevada, o que tem levado as Auxiliares de Enfermagem a reivindicarem a equiparação.

     Como a equiparação não pode ser feita, em razão dos mesmos pertencerem a cargos ocupacionais distintos, uma forma de diminuir essa diferença de vencimentos foi à reclassificação do cargo de Auxiliar de Enfermagem. A matéria mereceu apurados estudos e pareceres procedentes do STF e do TJ-RS, culminando com orientações do DPM, orgão que assessora o Município.

     Com a nova lei sancionada, o cargo de auxiliar de enfermagem passará do padrão 5 para o padrão 10, assim, procurando corrigir situações de injustiça e da necessidade de revalorização profissional de determinada carreira, assegurando nesse caso a identidade entre as atribuições e condições de trabalho.