Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 3 DE JULHO DE 2008, às 18 Horas, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, para deliberar sobre os seguintes projetos de leis:

1) PROJETO DE LEI Nº. 54/2008 que Autoriza o Município a receber Direito Real sobre Imóvel, através de Servidão Administrativa, e dá Outras Providências;

2) PROJETO DE LEI Nº. 55/2008 que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Empresa Perdigão Agroindustrial S/A;

3) PROJETO DE LEI Nº. 56/2008 que Autoriza o Poder Executivo a receber obra de ampliação e reforma em compensação social de encargos e obrigações de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA, receber valores em adiantamento de despesas com alunos de creche, libera de gravames da Lei 1.622/99 e dá outras previdências;

4) PROJETO DE LEI Nº. 57/2008 que Acrescenta Parágrafo Único ao art. 6.º da Lei Municipal n.º 2228, de 21 de dezembro de 2005, atribuindo gratificação mensal ao responsável pela Fiscalização de Meio Ambiente;

5) PROJETO DE LEI Nº. 58/2008 que Altera a Lei Municipal n.º 2456, de 02 de abril de 2008, que “Dispõe sobre 'Projeto Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade' – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação”.

Atenciosamente.