Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa
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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025
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Deliberações de 30/06/2008
Em 30 de Junho de 2006, em sua 20ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, deliberou sobre os seguintes assuntos:
- Aguardando realização de uma segunda audiência pública pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei que trata de autorização para realizar convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e a celebração de contrato de Programa com a CORSAN para a atuação associada nas questões afetas ao saneamento básico do Município: abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
- No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 51/2008 que dispõe sobre a alteração da finalidade e a afetação do lote urbano do Loteamento Santa Lúcia, com 240,00 m2, sem benfeitorias, situado na Rua Piratini; e altera a finalidade de lote urbano do Loteamento Santa Lúcia, com 200,00 m2, sem benfeitorias, situada na Rua Piratini, lado par de numeração.
- No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 54/2008 que autoriza o Município de Serafina Corrêa a receber, através de Escritura Pública de Servidão Administrativa o Direito Real sobre o Imóvel de propriedade da Arquidiocese de Porto Alegre – Mitra Diocesana de Passo Fundo, para a construção, implantação, manutenção e conservação de uma Praça Pública.
- No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 55/2008 que autoriza a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Empresa Perdigão Agroindustrial S/A, no valor de até R$ 120.000,00, com o objetivo de financiar a realização de ampliação, adaptações, reformas e melhorias no prédio da Escola Municipal Infantil Santa Lúcia, bem como a aquisição de equipamentos, utensílios e materiais diversos necessários.
- No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 56/2008 do Poder Executivo que autoriza a receber obra de ampliação e reforma em compensação social de encargos e obrigações de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA no valor de R$ 60.000,00; e a receber R$ 39.810,00, em adiantamento de despesas com alunos de creche.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 57/2008 que atribui gratificação mensal ao responsável pela Fiscalização de Meio Ambiente.
- Aguardando realização de uma segunda audiência pública pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei que trata de autorização para realizar convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e a celebração de contrato de Programa com a CORSAN para a atuação associada nas questões afetas ao saneamento básico do Município: abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
- No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 51/2008 que dispõe sobre a alteração da finalidade e a afetação do lote urbano do Loteamento Santa Lúcia, com 240,00 m2, sem benfeitorias, situado na Rua Piratini; e altera a finalidade de lote urbano do Loteamento Santa Lúcia, com 200,00 m2, sem benfeitorias, situada na Rua Piratini, lado par de numeração.
- No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 54/2008 que autoriza o Município de Serafina Corrêa a receber, através de Escritura Pública de Servidão Administrativa o Direito Real sobre o Imóvel de propriedade da Arquidiocese de Porto Alegre – Mitra Diocesana de Passo Fundo, para a construção, implantação, manutenção e conservação de uma Praça Pública.
- No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 55/2008 que autoriza a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Empresa Perdigão Agroindustrial S/A, no valor de até R$ 120.000,00, com o objetivo de financiar a realização de ampliação, adaptações, reformas e melhorias no prédio da Escola Municipal Infantil Santa Lúcia, bem como a aquisição de equipamentos, utensílios e materiais diversos necessários.
- No aguardo de parecer da CCJ o Projeto de Lei nº. 56/2008 do Poder Executivo que autoriza a receber obra de ampliação e reforma em compensação social de encargos e obrigações de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA no valor de R$ 60.000,00; e a receber R$ 39.810,00, em adiantamento de despesas com alunos de creche.
- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 57/2008 que atribui gratificação mensal ao responsável pela Fiscalização de Meio Ambiente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa comunica que de 1º de julho à 31 de julho, ocorre o recesso legislativo, ou seja, período em que não ocorrem as sessões normais.
Comunica, também, que haverá expediente normal de trabalho. Apenas não há as sessões normais de Plenário, que são substituídas pelas sessões extraordinárias, quando convocadas, sempre dependendo da necessidade de ser examinado determinado assunto com urgência e a matéria ser de interesse público muito importante.
Comunica, também, que haverá expediente normal de trabalho. Apenas não há as sessões normais de Plenário, que são substituídas pelas sessões extraordinárias, quando convocadas, sempre dependendo da necessidade de ser examinado determinado assunto com urgência e a matéria ser de interesse público muito importante.
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