Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Aprovado convênio com a RGE

14/08/2007 – 14h30

          Nesta segunda-feira (13/08), em sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi aprovada autorização para o Poder Executivo celebrar convênio de reparcelamento de compensação de débitos e créditos com RGE (Rio Grande Energia). Os débitos e crédito são relativos a consumo de energia elétrica em próprios e em iluminação pública, e instalação de rede de abastecimento do Loteamento Aparecida.

          O débito totaliza R$ 329.964,09. Este valor resulta do parcelamento de débito de R$ 357.628,92, aprovado pela Lei Municipal n.º 2157, de 13 de abril de 2005, menos os valores das parcelas pagas e mais os juros e correção aplicada legalmente. Ainda deste valor, R$ 329.364,09, serão subtraídos R$ 117.127,31, relativos ao débito da RGE para compensar as despesas com materiais e mão-de-obra investidos pelo Município na implantação da rede de energia elétrica, no Loteamento Municipal Aparecida.

          Já o saldo devedor do Município, que é de R$ 212.836,78, será amortizado em 34 parcelas mensais e consecutivas de R$ 6.822,67, sendo que a primeira vence em 10 de setembro de 2007, e os restantes, nos 33 meses subseqüentes.

          O Projeto de Lei nº. 47/2007, aprovado nesta segunda-feira, vem revogar a Lei Municipal n.º 2157/2005, e implantar novo reparcelamento de dívida, esta reduzida do montante gasto com a rede elétrica do Loteamento Aparecida.