Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 19 de Abril de 2025

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Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa projeto de emenda a Lei Orgânica que visa dar maior transparência aos atos dos vereadores. Para que isso a Presidente Olderes Maria Piazza Santin, e os Vereadores Paulo José Massolini e Arnaldo Pacassa propuseram alteração Lei Orgânica do Município. Com a mudança as votações secretas passarão a ser abertas, ou seja, a população saberá de que forma votou o seu Vereador.

A iniciativa tem por escopo a tentativa de acabar com o voto secreto nas deliberações da Casa Legislativa, tendo em vista que isso possibilitaria ao eleitor tomar conhecimento de todos os posicionamentos do vereador no que se referem às matérias relativas à sua atividade parlamentar. Também é notória a indignação popular contra a atuação de alguns membros do Poder Legislativo, principalmente no âmbito federal, acobertados pelo manto do voto secreto que impossibilita a transparência de sua atuação parlamentar. É importante ressaltar, também, que qualquer político deve se submeter ao controle popular como modo de alcançarmos a democracia plena, sendo uma forma de controle a adoção do voto aberto geral e irrestrito.

Os autores da proposta afirmam que é preciso dar satisfações ao eleitor e este precisa saber como os vereadores estão votando. Existe, hoje, uma clara disposição popular indicando que se deva acabar com o voto secreto em todas as Casas Legislativas dos três níveis de governo visto que o povo está cansado de impunidade e cinismo. Também é necessário, em nome da democracia, da transparência e do interesse público, que essa proposta seja aprovada.

A emenda foi aprovada na sessão ordinária de 23 de junho de 2008, por unanimidade dos Vereadores.