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Serafina Corrêa, 20 de Abril de 2025

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Brasília - Menos de 15 dias depois de sancionada, a lei que garante a realização anual do exame preventivo de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres com mais de 40 anos de idade, foi tema de uma audiência pública, hoje (14) na Câmara dos Deputados.

A discussão sobre a implementação da lei, sancionada no dia 30 de abril pelo presidente da República, foi proposta pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).

A presidente da entidade, Maira Caleffi, destacou a necessidade de mobilização do Executivo e Legislativo e da sociedade civil para garantir o cumprimento da lei que entra em vigor em maio do ano que vem.

“Nesse momento não adianta só ter a lei. Nós precisamos nos mobilizar como sociedade para garantir um orçamento já pactuado com os novos prefeitos eleitos em 2008 para atender essa demanda”, afirmou.

Em sua apresentação, ela apontou a importância do diagnóstico precoce da doença que causa a morte de 10 mil mulheres por ano no país. Segundo ela, a cada ano surgem 50 mil novos casos de câncer de mama no Brasil e 95% deles poderiam ser curados se detectados precocemente por meio da mamografia. No entanto 60% das mulheres descobrem a doença depois que os nódulos já estão com dois a três centímetros de tamanho, quando as chances de cura caem para 20% a 30%.

Para Maira, a dificuldade de evitar os casos de câncer de mama no país está ligada a falhas no atendimento público de saúde à mulher desde a rede básica.

“De cada dez nódulos que a mulher acha, um é câncer, mas todos entram numa fila enorme para conseguir diferenciar os que são dos que não são. Esse tempo tem que ser abreviado para fazer um diagnóstico mais precoce, diminuir o número de mutilações e aumentar o número de pessoas que vão sobreviver depois dele.”

Segundo ela, do momento que a mulher localiza um nódulo na mama até que consiga fazer o diagnóstico de câncer passam-se, em média, seis meses.

O problema também foi apontado por José Ribeiro Filho, um dos diretores da Sociedade Brasileira de Mastologia. Segundo o médico, que já tratou mais de 5 mil casos de câncer de mama, o diagnóstico da doença costuma ser tardio o que reduz as chances de cura.

“A melhor maneira de tratar qualquer tipo de câncer é encontrá-lo. A maioria dos casos que nós diagnosticamos estão em estágios clínicos avançados e às vezes fora da possibilidade de tratamento”, disse.

Ele destacou que o auto-exame da mama feito pela mulher permite diagnosticar tumores com cerca de 1,5 centímetros, que já têm mais de 1 bilhão de células, enquanto a mamografia oferece a oportunidade de tratar até mesmo lesões que antecedem a sua formação, impedindo que o câncer se instale.

Os dois representantes acreditam que as mamografias devem ser disponibilizadas pelo SUS por meio da contratação de serviços conveniados e não com a compra de equipamentos, que além de caros, exigem manutenção e pessoal qualificado para operação e interpretação de resultados.

Antes da lei aprovada no final de abril, um portaria do Ministério da Saúde previa a realização de mamografias para mulheres acima de 50 anos a cada dois anos. Segundo Ribeiro Filho, isso é insuficiente já que o câncer de mama vem sendo diagnosticado entre mulheres mais jovens e que o intervalo de tempo entre os dois exames era muito longo.

O deputado federal Enio Bacci (PDT/RS), autor da lei, disse ter convicção de que os recursos necessários para viabilizar o seu cumprimento existem e serão previstos no orçamento de 2009. Além das mamografias, a lei também garante o exame preventivo do câncer de colo uterino para mulheres que tenham iniciado a vida sexual. Para ele, os resultados sociais e econômicos virão a médio prazo.

“A médio prazo poderemos ver milhares de vidas salvas e o que parece um gasto ou investimento alto representará uma economia para os cofres públicos. À medida que se faz o exame preventivo se detecta o câncer com menor potencialidade e agressividade e menor será o custo do seu tratamento”, argumentou.


Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil