Pauta para a Sessão de 12/05/2008

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

(12/05/2008, às 19h e 30min.)

 

 

 

Leitura pelo 1º Secretário da ATA Nº. 16/2008 da Sessão Ordinária de 05/05/2008.

 

Leitura pelo 1º Secretário dos seguintes OFÍCIOS E CORRESPONDÊNCIAS:

 

 

OFÍCIO GAB. Nº. 212/2008

do Poder Executivo que comunica o recebimentos dos Pedidos de Providências nº. 112 e 113/2008/ informa que oportunamente serão tomadas as providências solicitadas.

 

OFÍCIO GAB. Nº. 214/2008

do Poder Executivo que envia Balancetes da Receita, Despesa e Verificação relativo ao mês de abril de 2008.

 

OFÍCIO GAB. Nº. 215/2008

do Poder Executivo que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº. 38/2008.

 

OFÍCIO GAB. Nº. 217/2008

do Poder Executivo que envia em regime de urgência o Projeto de Lei nº. 44/2008.

 

OFÍCIO GAB. Nº. 218/2008

do Poder Executivo que envia em regime de urgência o Projeto de Lei nº. 45/2008.

 

OFÍCIO GAB. Nº. 219/2008

do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 46/2008.

 

 

 

PROJETOS DE LEIS SOBRESTANDO-SE AS DEMAIS PROPOSIÇÕS

Art. 48 da Lei Orgânica do Município

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 27/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Regime de Urgência

 

Ementa:

Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos CC/FG, e estabelece respectivas atribuições.

 

Decurso:

- Protocolado em 24/03/08, às 16h e 30min;

- 31/03 e 07/04/2008: Leitura e Remessa a CCJ;

- 14/04/2008: Parecer CCJ Nº. 19/2008;

- Com parecer rejeitado, o projeto retornou a CCJ para novo parecer;

- 28/04/08: Apresentação de novo Parecer CCJ Nº. 25/2008;

- Vistas ao Vereador Pedro José Fozza;

- Sobrestando-se as demais proposições, conforme Art. 48 da LOM, para que se ultime a votação;

- 05/05/08: Vistas ao Vereador Paulo Massolini.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 31/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Regime de Urgência

 

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a compensar encargos de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA por participação em ampliação de obra social, da Escola Municipal Infantil, no valor de R$ 99.810,00 (noventa e nove mil, oitocentos e dez reais) e conceder isenção tributária de IPTU por oito anos e dá outras previdências.

 

Decurso:

- Protocolado em 28/03/08, às 16h e 30min;

- 07/04/08: Leitura e Remessa a CCJ;

- 14/04/08: No aguardo de parecer;

- 28/04/08: Parecer CCJ Nº. 26/2008;

- Com deliberação trancada pelo sobrestamento do PL-027/2008;

- 05/05/08: Se houver deliberação do PL-027/2008, o parecer do PL-031/2008 deverá ser lido, votado e após haverá deliberação do PL-031/2008;

- Se o parecer pela ilegalidade for Aprovado, o PL-031/2008 é automaticamente arquivado; Se o parecer for rejeitado dá-se continuidade a votação do PL-031/2008;

- Caso houver vistas ao PL-031/2008, o mesmo sobrestará as demais proposições, conforme Art. 48 da LOM, para que se ultime a votação, trancando as demais proposições. Encerasse a ordem do dia;

- Se não houver nenhum impedimento, as demais proposições serão analisadas normalmente.

 

 

 

PROJETOS DE EMENDAS A LOM

 

 

PROJETO DE EMENDA A LOM Nº. 1/2008

Proponente: Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2º, e Art. 49, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa.

 

Decurso:

- Protocolado em 25/04/08;

- 28/04/08: Leitura e remessa a CCJ.

 

 

 

VETOS A PROJETOS DE LEIS

 

 

VETO TOTAL AO

PROJETO DE LEI Nº. 11/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Veto Total ao Projeto de Lei nº. 11/2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”.

 

Decurso:

- Protocolado em 11/04/08;

- 14/04/08: Leitura e remessa a CCJ;

- 28/04/08: No aguardo de parecer da CCJ.

 

 

VETO TOTAL AO

PROJETO DE LEI Nº. 22/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Veto Total ao Projeto de Lei nº. 22/2008 que “Altera Art. 16 da Lei Municipal n.º 2154/2005, Criando o Departamento da Juventude”.

 

Decurso:

- Protocolado em 25/04/08;

- 28/04/08: Leitura e remessa a CCJ.

 

VETO PARCIAL AO

PROJETO DE LEI Nº. 24/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Veto Parcial ao § 2.º do Artigo 5.º Projeto de Lei nº. 24/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal”.

 

Decurso:

- Protocolado em 24/04/08;

- 28/04/08: Leitura e remessa a CCJ.

 

 

 

PROJETOS DE LEIS

 

PROJETO DE LEI Nº. 14/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

 

Decurso:

- Protocolado em 29/02/08;

- 03/03/08: Leitura e remessa a CCJ;

- 10, 17, 24 e 31/03 e 07, 14 e 28/04/08: No aguardo de Parecer da CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 26/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Autoriza revogar a Lei Municipal n.º 2291, de 19 de setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej – Assistência, Peças e Representações LTDA.

 

Decurso:

- Protocolado em 19/03/08;

- 24/03/08: Leitura e remessa a CCJ;

- 31/03/08: No aguardo de parecer da CCJ;

- 07/04/08: Parecer CCJ Nº. 17/2008;

- Vistas ao Ver. Arnaldo L. Pacassa;

- 14/08/08: Com parecer rejeitado, o projeto retornou a CCJ para novo parecer;

- 28/04/08: Apresentação de novo Parecer CCJ Nº. 24/2008;

- Com deliberação trancada pelo sobrestamento do PL-027/2008;

- 05/05/08: Se houver deliberação do PL-027/2008 e do PL-031/2008, o parecer do PL-026/2008 deverá ser lido, votado e após haverá deliberação da proposição.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 36/2008

Proponente: Poder Legislativo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Denomina Loteamento Residencial, vias, ruas e logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa.

 

Decurso:

- Protocolado em 11/04/08;

- 14/04/2008: Leitura e Remessa a CCJ;

- 22/04/08: Parecer CCJ Nº. 23/2008;

- Vistas ao Ver. Arnaldo Luiz Pacassa;

- 28/04/08: Apresentação de emenda;

- 05/05/08: Se houver deliberação do PL-027/2008 e do PL-031/2008, o parecer do PL-036/2008 deverá ser lido, votado e após haverá deliberação da proposição.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 37/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Ginásio Albino Zanchet à Sociedade Comunitária São Roque de Silva Jardim.

 

Decurso:

- Protocolado em 18/04/08;

- 22/04/2008: Leitura e Remessa a CCJ;

- 28/04/2008: No aguardo de parecer da CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 38/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO, e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA e abre Crédito Especial.

 

Decurso:

- Protocolado em 18/04/08;

- 22/04/2008: Leitura e Remessa a CCJ;

- 28/04/08: Parecer CCJ Nº. 27/2008;

- 05/05/08: Se houver deliberação do PL-027/2008 e do PL-031/2008, o parecer do PL-038/2008 deverá ser lido, votado e após haverá deliberação da proposição.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 40/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Regime de Urgência

 

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Contratar 01 (um) Médico Veterinário por Excepcional Interesse Público.

 

Decurso:

- Protocolado em 24/04/08;

- 05/05/08: Leitura e Remessa a CCJ, somente se houver deliberação do PL-027/2008 e do PL-031/2008.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 41/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Regime de Urgência

 

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Motorista – Categoria C-D.

 

Decurso:

- Protocolado em 24/04/08;

- 05/05/08: Leitura e Remessa a CCJ, somente se houver deliberação do PL-027/2008 e do PL-031/2008.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 42/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Reestrutura Legislação sobre Transporte Escolar do Município e dá outras providências.

 

Decurso:

- Protocolado em 30/04/08;

- 05/05/08: Leitura e remessa a CCJ, somente se houver deliberação do PL-027/2008 e do PL-031/2008.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 43/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Regime de Urgência

 

Ementa:

Autoriza o poder Executivo a Custear Despesas de Passagem e Refeição à Servidor Municipal, para Prestar Serviços ao Cartório Eleitoral – 22.ª  Zona – em Guaporé.

 

Decurso:

- Protocolado em 02/05/08;

- 05 e 12/05/08: Leitura e Remessa a CCJ, somente se houver deliberação do PL-027/2008 e do PL-031/2008.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 44/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Regime de Urgência

 

Ementa:

Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO, e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA e abre Crédito Especial.

 

Decurso:

- Protocolado em 09/05/08;

- 12/05/08: Leitura e Remessa a CCJ, somente se houver deliberação do PL-027/2008 e do PL-031/2008.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 45/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Regime de Urgência

 

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano – SEHADUR.

 

Decurso:

- Protocolado em 09/05/08;

- 12/05/08: Leitura e Remessa a CCJ, somente se houver deliberação do PL-027/2008 e do PL-031/2008.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 46/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um Desenhista.

 

Decurso:

- Protocolado em 09/05/08;

- 12/05/08: Leitura e Remessa a CCJ, somente se houver deliberação do PL-027/2008 e do PL-031/2008.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 94/2007

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: DESARQUIVADO

 

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA.

 

Decurso:

- Em atendimento ao Ofício nº. 18/2008 do Poder Executivo e em consonância ao Regimento Interno, fica DESARQUIVADO a presente proposição, reconduzindo-se aos trâmites legais em 03/03/08;

- 03/03/08: Após leitura, remete-se a CCJ;

- 10, 17, 24  e 31/03/08: No aguardo de Parecer.

 

 

 

PROJETOS DE RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

LEGISLATIVA Nº. 4/2008

Proponente: Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa.

 

Decurso:

- Protocolado em 05/03/08;

- 10 e 17/03/08: Leitura e remessa a CCJ;