Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa
GESTÃO 2017/2020
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
Serafina Corrêa, 20 de Abril de 2025
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Vetos em apreciação
Proposição nº 11/2008
Situação atual: Comissão de Constituição e Justiça
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 11/2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”.
Link para as razões do Veto.
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Proposição nº 22/2008
Situação atual: Comissão de Constituição e Justiça
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 22/2008 que “Altera Art. 16 da Lei Municipal n.º 2154/2005, Criando o Departamento da Juventude”.
Link para as razões do Veto.
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Proposição nº 24/2008
Situação atual: Comissão de Constituição e Justiça
Veto Parcial ao § 2.º do Artigo 5.º Projeto de Lei nº. 24/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal”.
Link para as razões do Veto.
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