Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

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Serafina Corrêa, 20 de Abril de 2025

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O secretário Estadual de Saúde, Osmar Terra, considerou a aprovação de emenda 29, que regulamenta investimentos públicos (municipais, estaduais e da União) na saúde, como uma vitória do movimento sanitarista brasileiro. Terra salientou que a emenda do senador acreano Tião Viana, aprovada por unamidade  no Senado, teve uma construção paralela junto ao Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Osmar Terra, que preside o Conass, disse que esta era e é uma das principais bandeiras do conselho nacional e dos gestores de saúde. Segundo Terra, a aplicação da emenda constitucional será escalonada. Os estados terão quatro anos para chegar à aplicação dos 12% da receita tributária líquida.  O secretário disse que a governadora Yeda Crusius já antecipou no Plano Plurianual, que o Rio Grande do Sul seguirá o escalonamento. Pela emenda, o governo federal deverá investir 10% da sua receita líquida na saúde também de forma escalonada. No primeiro ano aplicará 8,5%; no segundo, 9%; no terceiro, 9,5% e no quarto ano, 10%. Os municípios, pela nova emenda constitucional, deverão aplicar 15% da receita tributária líquida na saúde pública.