Deliberações de 07/04/08

No dia 07/04/2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 8ª Sessão Ordinária de 2008, com a leitura e deliberação das seguintes proposições:

- Participação do Vice-Prefeito, Luiz Antônio Grechi Gheller, que compôs a Mesa para prestar informações de suas atividades no exercício de seu cargo.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN.

- Leitura, que após foi remetido a Comissão de Constituição e Justiça, a mensagem retificativa do Poder Executivo ao PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 que dispõe sobre revogação da Lei Municipal que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida.

- Retirada vistas do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa e concedido pedido de vistas do Vereador Adir Soranzo ao PROJETO DE LEI Nº. 22/2008 que altera Lei Municipal extinguindo o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que altera data de início de produção e geração de emprego em cumprimento a, Lei Municipal e contrato celebrado com MAXIPLAST LTDA.

- Recebidas Emendas Modificativas e Aditivas de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa sobre o PROJETO DE LEI Nº. 24/2008 que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para exploração de Serviços de Estação Rodoviária e Venda de Passagens de Transportes de Ônibus Interurbano, Atividades de Agência de Viagens e Organização de Viagens e Lancheria.

- Com pedido de vistas ao Ver. Arnaldo Luiz Pacassa ao PROJETO DE LEI Nº. 26/2008 que autoriza revogar a Lei Municipal que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej – Assistência, Peças e Representações LTDA.

- Leitura que após foi remetido a Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 27/2008 que reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos CC/FG, e estabelece respectivas atribuições.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que autoriza a alterar data de início de produção e geração de emprego combinada com o Contrato celebrado com MAXIPLAST LTDA.

- APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 6/2008 que dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 84/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que requer a convocação da Servidora responsável pelo Controle Interno do Município de Serafina Corrêa, a fim de prestar informações sobre os desvios de funções de servidores concursados, concessão de funções gratificadas e sua fiscalização por parte do controle interno, fiscalização sobre a situação de servidores em estágios probatórios, e demais assuntos correlatos às atribuições da controladoria interna.

A Sessão foi encerrada na forma regimental, às 23 h e 30min.