Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações de 24/03/2008

Sessão Ordinária de 24/03/2008

Às 19h e 30min. da última segunda-feira, 24/03/2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 6ª Sessão Ordinária de 2008.

Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin determinou-se aberta à sessão com a leitura da Ata da Sessão Ordinária de 17/03/2008, que após foi aprovada.

Na Ordem do Dia houve a leitura e deliberação das seguintes proposições:

- Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 que define data aos benefícios fiscais decorrentes de parcelamentos urbanos.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 que dispõe sobre nova redação a Lei Municipal que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN.

- Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE LEI Nº. 15/2008 que dispõe sobre Projeto ‘Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade’ – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação.

- Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE LEI Nº. 16/2008 de autoriza da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 que dispõe sobre revogação da Lei Municipal que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 que dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa Serafinense.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 19/2008 que autoriza a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa Indústria e Comércio de Confecções Chiarello & Canton LTDA.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 20/2008 que autoriza a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Da Silva & Grando LTDA.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 21/2008 que altera parcialmente a Lei que autorizou a realizar Obras de Parcelamento/Loteamento em Área da Sociedade Estrela Guaporense; conceder isenção de impostos, receber na forma de dação em pagamento de tributos parte da área de terras da mesma sociedade e receber área em permuta pelos serviços, obras e instalações ora autorizados.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 22/2008 que altera Lei Municipal extinguindo o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que altera data de início de produção e geração de emprego em cumprimento a, Lei Municipal e contrato celebrado com MAXIPLAST LTDA.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 23/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto e Atividade na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei n.º 2428-2007 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 24/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 25/2008 do Poder Executivo que “Autoriza doação de equipamentos instalados de distribuição de água do Loteamento Municipal Alto do Paraíso, no Bairro Santin”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 26/2008 do Poder Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.º 2291, de 19 de setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej – Assistência, Peças e Representações LTDA”.

- Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2008 que cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

- Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2008 que nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa.

- Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa.

- Feita a leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 63/2008 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores cópias de todos os empenhos e notas fiscais referentes a compras de climatizadores e ou serviços realizados pela empresa ‘ARTEL Climatização e Depuração do Ar’, desde a data de 1º de janeiro de 2005, para verificar se houve ou não a vedação imposta no Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”.

- Feita a leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 68/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores relação de todos os Servidores Públicos Municipais, em forma de tabela, contendo as seguintes informações: - Nome; - Cargo concursado; - Vencimentos dos cargos; - Cargo que está exercendo atualmente; - Possui FG, sim ou não; - Se possuir, qual a função gratificada exercida; - Valor da Função Gratificada”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 57/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Requer a Convocação do Vice-Prefeito Municipal”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini.

- Leitura e remessa a Assessoria Jurídica do REQUERIMENTO Nº. 62/2008 do Vereador Jorge Tecchio que “Requer que a Presidente refaça a composição das Comissões Técnicas Permanentes e o cumprimento do que determina os Artigos 25, 28, §2º e §3º do Regimento Interno”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 67/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que “Requer a Convocação da Diretora de Divisão de Habitação”.

A Sessão foi encerrada na forma regimental, às 22 h e 30min.