Pauta da 6ª Sessão Ordinária (24/03/2008)

 

ATA Nº. 8/2008

Sessão Ordinária de 17/03/2008.

 

 

 

OFÍCIOS E CORRESPONDÊNCIAS

 

 

OFÍCIO GAB. Nº. 117/2008

do Poder Executivo

Encaminha os Projetos de Leis nº. 23, 24, 25 e 26/2008.

 

 

OFÍCIO DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Convida para Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 4º Trimestre Financeiro e ao 2º Semestre físico, agendada para o dia 26/03/2008, às 19h e 30 min.

 

 

 

PROJETOS DE LEIS

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 11/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências.

 

Decurso:

- Protocolado em 15/02/08;

- 18/02/08: Leitura e remessa a CCJ;

- 25, 03, 10/03: No aguardo de Parecer CCJ;

- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 1/2007;

- Vistas ao Ver. Jorge Tecchio.

 

 

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1

PROJETO DE LEI Nº. 11/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 11/2008.

 

Decurso:

- Protocolado em 25/02/08;

- 25/02/08: Leitura e remessa a CCJ;

- 03, 10 e 17/03/08: No aguardo de parecer;

- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 1/2007;

- Vistas ao Ver. Jorge Tecchio.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 12/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST.

 

Decurso:

- Protocolado em 21/02/08;

- 25 e 03, 10 e 17/03: No aguardo de Parecer CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 14/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

 

Decurso:

- Protocolado em 29/02/08;

- 03/03/08: Leitura e remessa a CCJ;

- 10 e 17/03/08: No aguardo de Parecer CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 15/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Dispõe sobre Projeto “Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade” – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação.

 

Decurso:

- Protocolado em 29/02/08;

- 03/03/08: Leitura e remessa a CCJ;

- 10/03/08: No aguardo de Parecer CCJ;

- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 2/2007;

- Vistas ao Ver. Jorge Tecchio.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 16/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa.

 

Decurso:

- Protocolado em 07/03/08;

- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ;

- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 3/2007;

- Vistas ao Ver. Jorge Tecchio.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 17/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1991, de 1.º de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida.

 

Decurso:

- Protocolado em 07/03/08;

- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ;

- 17/03/08: No aguardo de parecer da CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 18/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa Serafinense.

 

Decurso:

- Protocolado em 07/03/08;

- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ;

- 17/03/08: No aguardo de parecer da CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 19/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Regime de Urgência

 

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa Indústria e Comércio de Confecções Chiarello & Canton LTDA, CNPJ n.º 06.879.657/0001-57.

 

Decurso:

- Protocolado em 13/03/08;

- 17/03/08: Remessa a CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 20/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Regime de Urgência

 

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Da Silva & Grando LTDA, CNPJ n.º 09.099.423/0001-85.

 

Decurso:

- Protocolado em 13/03/08;

- 17/03/08: Remessa a CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 21/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Regime de Urgência

 

Ementa:

Altera parcialmente o artigo 8º da Lei 2.442 de 28 de dezembro de 2007 que Autoriza o Poder Executivo a Realizar Obras de Parcelamento/Loteamento em Área da Sociedade Estrela Guaporense – em Liquidação; conceder isenção de impostos, receber na forma de dação em pagamento de tributos parte da área de terras da mesma sociedade e receber área em permuta pelos serviços, obras e instalações ora autorizados.

 

Decurso:

- Protocolado em 11/03/08;

- 17/03/08: Remessa a CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 22/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Regime de Urgência

 

Ementa:

Altera art. 16. da Lei Municipal n.º 2154/2005, extinguindo o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude.

 

Decurso:

- Protocolado em 14/03/08;

- 17/03/08: Remessa a CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 23/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Inclui Projeto e Atividade na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei n.º 2428-2007 – LOA, e abre Crédito Especial.

 

Decurso:

- Protocolado em 19/03/08;

- 24/03/08: Leitura e remessa a CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 24/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal.

 

Decurso:

- Protocolado em 19/03/08;

- 24/03/08: Leitura e remessa a CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 25/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Autoriza doação de equipamentos instalados de distribuição de água do Loteamento Municipal Alto do Paraíso, no Bairro Santin.

 

Decurso:

- Protocolado em 19/03/08;

- 24/03/08: Leitura e remessa a CCJ.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 26/2008

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Autoriza revogar a Lei Municipal n.º 2291, de 19 de setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej – Assistência, Peças e Representações LTDA.

 

Decurso:

- Protocolado em 19/03/08;

- 24/03/08: Leitura e remessa a CCJ.

 

 

PROJETO DE LEI Nº. 94/2007

Proponente: Poder Executivo

Tramitação: DESARQUIVADO

 

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA.

 

Decurso:

- Em atendimento ao Ofício nº. 18/2008 do Poder Executivo e em consonância ao Regimento Interno, fica DESARQUIVADO a presente proposição, reconduzindo-se aos trâmites legais em 03/03/08;

- 03/03/08: Após leitura, remete-se a CCJ;

- 10 e 17/03/08: No aguardo de Parecer CCJ.

 

 

 

PROJETOS DE RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS

 

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

LEGISLATIVA Nº. 1/2008

Proponente: Presidência da Câmara

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

 

Decurso:

- Protocolado em 15/02/08;

- 18/02/08: Leitura e remessa a CCJ;

- 25/02 e 03, 10/03/08: No aguardo de Parecer;

- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 4/2007;

- Vistas ao Ver. Jorge Tecchio.

 

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

LEGISLATIVA Nº. 2/2008

Proponente: Presidência da Câmara

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa.

 

Decurso:

- Protocolado em 25/02/08;

- 25/02 e 03, 10/03/08: No aguardo de Parecer;

- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 5/2007;

- Vistas ao Ver. Jorge Tecchio.

 

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

LEGISLATIVA Nº. 3/2008

Proponente: Presidência da Câmara

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências.

 

Decurso:

- Protocolado em 25/02/08;

- 25/02 e 03, 10/03/08: No aguardo de Parecer;

- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 6/2007;

- Vistas ao Ver. Jorge Tecchio.

 

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

LEGISLATIVA Nº. 4/2008

Proponente: Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa.

 

Decurso:

- Protocolado em 05/03/08;

- 10 e 17/03/08: Leitura e remessa a CCJ.

 

 

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

 

 

 

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 63/2008

Proponente: Ver. Jorge Tecchio

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores cópias de todos os empenhos e notas fiscais referentes a compras de climatizadores e ou serviços realizados pela empresa ‘ARTEL Climatização e Depuração do Ar’, desde a data de 1º de janeiro de 2005, para verificar se houve ou não a vedação imposta no Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa.

 

Decurso:

- Protocolado em 13/03/08;

- 17/03/08: Deferido para leitura em próxima sessão.

 

 

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 68/2008

Proponente: Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores relação de todos os Servidores Públicos Municipais, em forma de tabela, contendo as seguintes informações: - Nome; - Cargo concursado; - Vencimentos dos cargos; - Cargo que está exercendo atualmente; - Possui FG, sim ou não; - Se possuir, qual a função gratificada exercida; - Valor da Função Gratificada.

 

Decurso:

- Protocolado em 17/03/08;

- 24/03/08: Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal.

 

 

 

REQUERIMENTOS COM VOTAÇÃO

 

 

 

REQUERIMENTO Nº. 57/2008

Proponente: Ver. Sebastião Paulo Taborda

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Requer a Convocação do Vice-Prefeito Municipal.

 

Decurso:

- Protocolado em 11/03/08;

- 17/03/08: Deferido para leitura em próxima sessão.

 

 

REQUERIMENTO Nº. 67/2008

Proponente: Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Requer a Convocação da Diretora de Divisão de Habitação.

 

Decurso:

- Protocolado em 17/03/08;

- 24/03/08: Leitura e votação.

 

 

 

REQUERIMENTOS SEM VOTAÇÃO

 

 

 

REQUERIMENTO Nº. 62/2008

Proponente: Ver. Jorge Tecchio

Tramitação: Normal

 

Ementa:

Requer que a Presidente refaça a composição das Comissões Técnicas Permanentes e o cumprimento do que determina os Artigos 25, 28, §2º e §3º do Regimento Interno.

 

Decurso:

- Protocolado em 11/03/08;

- 17/03/08: Deferido para leitura em próxima sessão.