Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 20 de Abril de 2025

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Às 19h e 30min. da última segunda-feira, 17/03/2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 5ª Sessão Ordinária de 2008.

Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin determinou-se aberta à sessão com a leitura da Ata da Sessão Ordinária de 10/03/2008, que após foi aprovada.

Dando inicio aos trabalhos, houve a presença da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Sra. Maria Amélia Arroque Gheller, para prestar as informações sobre sua Secretaria, conforme convocação da Câmara de Vereadores.

Na Ordem do Dia houve a leitura e deliberação das seguintes proposições:

- REJEITADO, por maioria absoluta o VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13/2008 que altera remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

- Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio do PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 que define data aos benefícios fiscais decorrentes de parcelamentos urbanos.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 que dispõe sobre nova redação a Lei Municipal que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN.

- Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE LEI Nº. 15/2008 que dispõe sobre Projeto ‘Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade’ – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação.

- Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE LEI Nº. 16/2008 de autoriza da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 que dispõe sobre revogação da Lei Municipal que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 que dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa Serafinense.

- Remessa a Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 19/2008 que autoriza a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa Indústria e Comércio de Confecções Chiarello & Canton LTDA.

- Remessa a Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 20/2008 que autoriza a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Da Silva & Grando LTDA.

- Remessa a Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 21/2008 que altera parcialmente a Lei que autorizou a realizar Obras de Parcelamento/Loteamento em Área da Sociedade Estrela Guaporense; conceder isenção de impostos, receber na forma de dação em pagamento de tributos parte da área de terras da mesma sociedade e receber área em permuta pelos serviços, obras e instalações ora autorizados.

- Remessa a Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 22/2008 que altera Lei Municipal extinguindo o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que altera data de início de produção e geração de emprego em cumprimento a, Lei Municipal e contrato celebrado com MAXIPLAST LTDA.

- Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2008 que cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

- Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2008 que nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa.

- Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa.

A Sessão foi encerrada na forma regimental, às 23 horas.