Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Pauta de 17/03/2008

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

Leitura pelo 1º Secretário das seguintes atas:

ATA Nº. 7/2008
Sessão Ordinária de 10/03/2008.


OFÍCIOS E CORRESPONDÊNCIAS


OFÍCIO GAB. Nº. 100/2008
do Poder Executivo
Sugere subsidio mensal aos Secretários Municipais quando se o Poder Legislativo estabelecer os subsídios próprios e dos agentes políticos, válidos para a legislatura seguinte.


OFÍCIO GAB. Nº. 102/2008
do Poder Executivo
Convoca a Câmara Municipal de Vereadores para reunir-se em sessão extraordinária para deliberar sobre o Projeto de Lei nº. 21/2008.


OFÍCIO Nº. 15/2008
da Presidência da Câmara de Vereadores
Responde ao Ofício Gab. nº. 102/2008 do Poder Executivo, informando que conforme estabelece o Art. 16, § 3º, I, da LOM, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores só pode ser feita pelo Prefeito Municipal nos períodos de recesso.


OFÍCIO GAB. Nº. 104/2008
do Poder Executivo
Comunica o recebimento dos pedidos de providências encaminhados pelo Poder Legislativo.
OFÍCIO GAB. Nº. 108/2008
do Poder Executivo
Envia os Projetos de Leis nº. 19 e 20/2008.


OFÍCIO GAB. Nº. 107/2008
do Poder Executivo
Reencaminha para apreciação e deliberação, em tramitação preferencial, o Projeto de Lei nº. 21/2008.


OFÍCIO GAB. Nº. 110/2008
do Poder Executivo
Envia o Projeto de Lei nº. 22/2008.


OFÍCIO GAB. Nº. 111/2008
do Poder Executivo
Comunica a presença da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para prestar as informações solicitadas, conforme convocação da Câmara de Vereadores.


VETOS A PROJETOS DE LEIS


VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº. 13/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Veto Total ao a Lei originada do Projeto de Lei nº. 13/2008 que “Altera remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

Decurso:
- Protocolado em 07/03/08;
- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 7/2007.





PROJETOS DE LEIS


PROJETO DE LEI Nº. 11/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências.

Decurso:
- Protocolado em 15/02/08;
- 18/02/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 25, 03, 10/03: No aguardo de Parecer CCJ;
- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 1/2007.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1
PROJETO DE LEI Nº. 11/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 11/2008.

Decurso:
- Protocolado em 25/02/08;
- 25/02/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 03, 10 e 17/03/08: No aguardo de parecer;
- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 1/2007.


PROJETO DE LEI Nº. 12/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST.

Decurso:
- Protocolado em 21/02/08;
- 25 e 03, 10 e 17/03: No aguardo de Parecer CCJ.
PROJETO DE LEI Nº. 14/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

Decurso:
- Protocolado em 29/02/08;
- 03/03/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 10 e 17/03/08: No aguardo de Parecer CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 15/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre Projeto “Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade” – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação.

Decurso:
- Protocolado em 29/02/08;
- 03/03/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 10/03/08: No aguardo de Parecer CCJ;
- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 2/2007.


PROJETO DE LEI Nº. 16/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 07/03/08;
- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 3/2007.

PROJETO DE LEI Nº. 17/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1991, de 1.º de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida.

Decurso:
- Protocolado em 07/03/08;
- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 17/03/08: No aguardo de parecer da CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 18/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa Serafinense.

Decurso:
- Protocolado em 07/03/08;
- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 17/03/08: No aguardo de parecer da CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 19/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Regime de Urgência

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa Indústria e Comércio de Confecções Chiarello & Canton LTDA, CNPJ n.º 06.879.657/0001-57.

Decurso:
- Protocolado em 13/03/08;
- 17/03/08: Leitura e remessa a CCJ.





PROJETO DE LEI Nº. 20/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Regime de Urgência

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Da Silva & Grando LTDA, CNPJ n.º 09.099.423/0001-85.

Decurso:
- Protocolado em 13/03/08;
- 17/03/08: Leitura e remessa a CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 21/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Regime de Urgência

Ementa:
Altera parcialmente o artigo 8º da Lei 2.442 de 28 de dezembro de 2007 que Autoriza o Poder Executivo a Realizar Obras de Parcelamento/Loteamento em Área da Sociedade Estrela Guaporense – em Liquidação; conceder isenção de impostos, receber na forma de dação em pagamento de tributos parte da área de terras da mesma sociedade e receber área em permuta pelos serviços, obras e instalações ora autorizados.

Decurso:
- Protocolado em 11/03/08;
- 17/03/08: Leitura e remessa a CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 22/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Regime de Urgência

Ementa:
Altera art. 16. da Lei Municipal n.º 2154/2005, extinguindo o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude.

Decurso:
- Protocolado em 14/03/08;
- 17/03/08: Leitura e remessa a CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 94/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: DESARQUIVADO

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA.

Decurso:
- Em atendimento ao Ofício nº. 18/2008 do Poder Executivo e em consonância ao Regimento Interno, fica DESARQUIVADO a presente proposição, reconduzindo-se aos trâmites legais em 03/03/08;
- 03/03/08: Após leitura, remete-se a CCJ;
- 10 e 17/03/08: No aguardo de Parecer CCJ.


PROJETOS DE RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS


PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº. 1/2008
Proponente: Presidência da Câmara
Tramitação: Normal

Ementa:
Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 15/02/08;
- 18/02/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 25/02 e 03, 10/03/08: No aguardo de Parecer;
- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 4/2007.


PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº. 2/2008
Proponente: Presidência da Câmara
Tramitação: Normal

Ementa:
Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa.

Decurso:
- Protocolado em 25/02/08;
- 25/02 e 03, 10/03/08: No aguardo de Parecer;
- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 5/2007.


PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº. 3/2008
Proponente: Presidência da Câmara
Tramitação: Normal

Ementa:
Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências.

Decurso:
- Protocolado em 25/02/08;
- 25/02 e 03, 10/03/08: No aguardo de Parecer;
- 17/03/08: Parecer CCJ Nº. 6/2007.


PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº. 4/2008
Proponente: Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 05/03/08;
- 10 e 17/03/08: Leitura e remessa a CCJ.









PEDIDOS DE INFORMAÇÕES


PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 63/2008
Proponente: Ver. Jorge Tecchio
Tramitação: Normal

Ementa:
Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores cópias de todos os empenhos e notas fiscais referentes a compras de climatizadores e ou serviços realizados pela empresa ‘ARTEL Climatização e Depuração do Ar’, desde a data de 1º de janeiro de 2005, para verificar se houve ou não a vedação imposta no Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 13/03/08;
- 17/03/08: Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito.


REQUERIMENTOS COM VOTAÇÃO


REQUERIMENTO Nº. 57/2008
Proponente: Ver. Sebastião Paulo Taborda
Tramitação: Normal

Ementa:
Requer a Convocação do Vice-Prefeito Municipal.

Decurso:
- Protocolado em 11/03/08;
- 17/03/08: Leitura e votação.


REQUERIMENTOS SEM VOTAÇÃO


REQUERIMENTO Nº. 62/2008
Proponente: Ver. Jorge Tecchio
Tramitação: Normal

Ementa:
Requer que a Presidente refaça a composição das Comissões Técnicas Permanentes e o cumprimento do que determina os Artigos 25, 28, §2º e §3º do Regimento Interno.

Decurso:
- Protocolado em 11/03/08;
- 17/03/08: Leitura e votação.