Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 20 de Abril de 2025

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Às dezenove horas e trinta minutos do dia dez de março de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 160ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 7ª Sessão Legislativa de 2008 e a 4ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Luiz Edílson Scheffer (PP); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA Nº. 6/2008 da Sessão Ordinária de 03/03/2008, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) elogiou o trabalho de pintura do meio fio e de limpeza das ruas que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Obras. Informou ainda que  até o final deste mês, técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul estarão vistoriando as condições estruturais da Escola Carneiro de Campos para ver da possibilidade  de implantação de cursos à distância. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) comentou sobre a questão da proporcionalidade para formação das comissões permanentes da casa. Disse que o PMDB que tem o maior número de vereadores na Câmara não está sendo contemplado com a participação nessas comissões. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)  falou sobre a sua participação em audiência  da Comissão das Cidades realizada  na Assembléia Legislativa em Porto Alegre. Na oportunidade  foram tratados assuntos relativos a melhorias nos municípios. Também foram abordadas questões sobre eleições. Comentou sobre  o falecimento de Antônio Nardi e do trabalho  que ele realizou dentro da política regional. Destacou ainda  a certificação inédita recebida pela  propriedade rural  de Luiza Tebaldi e filhos que trabalha com gado leiteiro. Salientou que no Rio Grande do Sul  apenas 11 propriedades possuem esse certificado. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM)  também  falou sobre as qualidades  de Antonio Nardi como Vereador de Serafina Corrêa e depois como primeiro prefeito de Montauri. Sobre pesquisas disse que não acredita que o Poder Executivo tenha tido tanta aprovação como foi falado na Câmara pelo Vereador Tesa.  Sobre o índice de aprovação da Câmara de Vereadores também não acredita que seja tão baixo, mas frisou que condena posições de vereadores que pensam quase que exclusivamente em si mesmos. Disse ainda que quer explicações sobre o caminhão pipa que  estava molhando a grama de uma área particular. Que saber se o serviço está sendo pago. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: INDICAÇÃO DO PMDB que indica os Vereadores Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda para consistirem, respectivamente, em LÍDER e VICE-LÍDER da Bancada para 2008 e todos os Vereadores da Bancada para participarem como integrante das Comissões Técnicas Permanentes. INDICAÇÃO DO PP que indica o Vereador Arnaldo Luiz Pacassa para participar da Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa. OFÍCIO GAB. Nº. 85/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 17/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 90/2008 do Poder Executivo que comunica que durante o ano de 2008, no Poder Legislativo, o Líder do Governo é o Vereador Pedro José Fozza. OFÍCIO GAB. Nº. 95/2008 do Poder Executivo que comunica VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 13/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 89/2008 do Poder Executivo que envia Balancetes da Receita, Despesa e Verificação relativo ao mês de fevereiro de 2008. OFÍCIO GAB. Nº. 97/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 18/2008. OFÍCIO Nº. 11/2008 expedido pela Presidente da Câmara de Vereadores que encaminha votos de pesar ao falecimento do Ex-Vereador Antônio Domingos Nardi. Leitura e remessa a CCJ do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13/2008 que “Altera remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 de autoria do Vereador Paulo José Massolini que “Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 11/2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 que “Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 15/2008 que “Dispõe sobre Projeto ‘Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade’ – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 16/2008 de autoriza da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1991, de 1.º de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa Serafinense”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2008 que “Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2008 que “Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que “Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa”. APROVADO o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 37/2008 do Vereador Paulo José Massolini que “Para que o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa forneça à Câmara de Vereadores a relação nominal dos selecionados contemplados com doação com doação de lotes populares nos loteamentos Santa Lúcia I, Santa Lúcia II, Santin e Planalto na cidade de Serafina Corrêa”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 38/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa a manutenção do calçamento na Via Soretto”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 43/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que conclua as obras do Anexo do Centro Administrativo Municipal (Prefeitura Municipal) para que abrigue o telecentro comunitário onde a população em geral possa fazer uso de forma gratuita dos computadores que serão doados pelo Ministério das Comunicações”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 46/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda e com assinaturas apoiadoras dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Luiz Edílson Scheffer, Lucimar Zarpelon Magon, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José Massolini, que “Solicita ao Prefeito Municipal que estabeleça parceria com o Senai para implantação no Município do Projeto ‘Jovem Aprendiz’”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 47/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda e com assinaturas apoiadoras dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Jorge Tecchio, Luiz Edílson Scheffer, Lucimar Zarpelon Magon, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José Massolini, que “Solicita ao Prefeito Municipal que institua a Secretaria Municipal da Juventude”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 48/2008 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que estabeleça parceria entre Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Brigada Militar, Assistência Social e Conselho Tutelar para desenvolver campanhas de prevenção contra as drogas e doenças sexualmente transmissíveis junto às escolas do Município”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 49/2008 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de uma unidade de PROCON (Órgão de Defesa do Consumidor) no Município”. Leitura que depois será remetido a Assessoria Jurídica o REQUERIMENTO Nº. 36/2008 do Vereador Paulo José Massolini que “Propõe representação contra o Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e abertura de processo para apuração dos fatos e aplicação de medida disciplinar ou penalidade que for adequada nos termos da Lei e Regimento”. Leitura que depois será remetido a Assessoria Jurídica do REQUERIMENTO Nº. 39/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Requer que, em conformidade com o Art. 168, I, Art. 169, § 2.°, I e II, seja aplicada Censura Escrita ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, pelo uso em discurso da Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2007, de expressões atentatórias ao Decoro Parlamentar, por praticar ofensas morais e desacato com palavras”. Leitura que depois foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 40/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer a Convocação da Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio”. Leitura que depois foi REJEITADO o REQUERIMENTO Nº. 42/2008 do Vereador Jorge Tecchio que “Requer a Convocação do Vice-Prefeito Municipal”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Luiz Edílson Scheffer e Paulo José Massolini. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 55/2008 do Vereador Pedro José Fozza, licenciado, que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 15 DIAS a partir de 12 de Março de 2008, para tratamento de saúde”. GRANDE EXPEDIENTE: O  Vereador JORGE TECCHIO (PMDB)  destacou a importância do serviço prestado pela Câmara de Vereadores onde  470 pessoas fizeram o seu título de eleitor. Disse que  o cartório eleitoral poderia vir mais uma vez a Serafina Corrêa porque muitas pessoas deixaram de fazer o título. Destacou o trabalho do médico veterinário Márcio Adamy no combate a tuberculose. Elogiou a Brigada Militar pelo trabalho que realiza em Serafina Corrêa. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM)  disse que o prefeito não dá ouvidos para a Câmara  porque não atende aos pedidos encaminhados pelos vereadores. Lembrou que era promessa  da atual administração  de criar a Secretaria da Juventude e até agora não foi criada, precisando que os vereadores propusessem  a sua criação. Comentou que as estradas estão precisando de manutenção. Disse que a prefeitura precisa planejar melhor o município em todos os seus setores. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que a Gráfica Serafinense precisa urgentemente de mais espaço para colocar em funcionamento uma máquina nova. Disse que tanto os vereadores como o Poder Executivo devem tratar do assunto com urgência. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) disse que a Câmara de Vereadores perdeu a oportunidade de aprovar a vinda do vice-prefeito para está casa e com isso esclarecer as dúvidas que os vereadores têm. Informou que  o Poder Executivo já assinou em Guaporé o documento  que dá posse ao município de área da Sociedade Estrela. Informou  sobre visita  a reciclagem do senhor Alemão onde foram constatadas as precárias condições do local. Disse que aquela área não comporta mais esse tipo de serviço  e que deveria  ser visto outro local para sua instalação. Em Aparte o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) informou que já está sendo construído um novo galpão na mesma área. Pacassa disse que também é contra a manutenção daquele empreendimento naquele local. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.