Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa
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Serafina Corrêa, 20 de Abril de 2025
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Deliberações de 10/03/2008
Deliberações de 10/03/2008
Às 19h e 30min. da última segunda-feira, 10/03/2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 4ª Sessão Ordinária de 2008.
Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin determinou-se aberta à sessão com a leitura da Ata da Sessão Ordinária de 03/03/2008, que após foi aprovada.
Na Ordem do Dia houve a leitura e deliberação das seguintes proposições:
Ofício expedido pela Presidente da Câmara de Vereadores que encaminha votos de pesar ao falecimento do Ex-Vereador Antônio Domingos Nardi.
Leitura e remessa a Comissão de Constituição e Justiça do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13/2008 que “Altera remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.
Está no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”.
Também, no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 que “Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST”.
Está no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.
Também, está no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 15/2008 que “Dispõe sobre Projeto ‘Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade’ – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação”.
Na seqüência, após lido foi remetido a Comissão de Constituição e Justiça para parecer o PROJETO DE LEI Nº. 16/2008 de autoriza da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa”.
Feita a leitura e remetido a Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1991, de 1.º de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”.
Também, após lido foi remetido a Comissão de Constituição e Justiça para parecer o PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa Serafinense”.
No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”.
No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2008 que “Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.
No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2008 que “Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa”.
Também, no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que “Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
Após, leitura foi remetido a Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa”.
APROVADO o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 37/2008 do Vereador Paulo José Massolini que “Para que o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa forneça à Câmara de Vereadores a relação nominal dos selecionados contemplados com doação com doação de lotes populares nos loteamentos Santa Lúcia I, Santa Lúcia II, Santin e Planalto na cidade de Serafina Corrêa”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 38/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa a manutenção do calçamento na Via Soretto”.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 43/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que conclua as obras do Anexo do Centro Administrativo Municipal (Prefeitura Municipal) para que abrigue o telecentro comunitário onde a população em geral possa fazer uso de forma gratuita dos computadores que serão doados pelo Ministério das Comunicações”.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 46/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda e com assinaturas apoiadoras dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Luiz Edílson Scheffer, Lucimar Zarpelon Magon, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José Massolini, que “Solicita ao Prefeito Municipal que estabeleça parceria com o Senai para implantação no Município do Projeto ‘Jovem Aprendiz’”.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 47/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda e com assinaturas apoiadoras dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Jorge Tecchio, Luiz Edílson Scheffer, Lucimar Zarpelon Magon, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José Massolini, que “Solicita ao Prefeito Municipal que institua a Secretaria Municipal da Juventude”.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 48/2008 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que estabeleça parceria entre Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Brigada Militar, Assistência Social e Conselho Tutelar para desenvolver campanhas de prevenção contra as drogas e doenças sexualmente transmissíveis junto às escolas do Município”.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 49/2008 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de uma unidade de PROCON (Órgão de Defesa do Consumidor) no Município”.
Leitura que depois será remetido a Assessoria Jurídica o REQUERIMENTO Nº. 36/2008 do Vereador Paulo José Massolini que “Propõe representação contra o Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e abertura de processo para apuração dos fatos e aplicação de medida disciplinar ou penalidade que for adequada nos termos da Lei e Regimento”.
Leitura que depois será remetido a Assessoria Jurídica do REQUERIMENTO Nº. 39/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Requer que, em conformidade com o Art. 168, I, Art. 169, § 2.°, I e II, seja aplicada Censura Escrita ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, pelo uso em discurso da Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2007, de expressões atentatórias ao Decoro Parlamentar, por praticar ofensas morais e desacato com palavras”.
Leitura que depois foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 40/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer a Convocação da Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio”.
Leitura que depois foi REJEITADO o REQUERIMENTO Nº. 42/2008 do Vereador Jorge Tecchio que “Requer a Convocação do Vice-Prefeito Municipal”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Luiz Edílson Scheffer e Paulo José Massolini.
APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 55/2008 do Vereador Pedro José Fozza, licenciado, que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 15 DIAS a partir de 12 de Março de 2008, para tratamento de saúde”.
A Sessão foi encerrada na forma regimental, às 22 horas.
Às 19h e 30min. da última segunda-feira, 10/03/2008, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, realizou a sua 4ª Sessão Ordinária de 2008.
Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin determinou-se aberta à sessão com a leitura da Ata da Sessão Ordinária de 03/03/2008, que após foi aprovada.
Na Ordem do Dia houve a leitura e deliberação das seguintes proposições:
Ofício expedido pela Presidente da Câmara de Vereadores que encaminha votos de pesar ao falecimento do Ex-Vereador Antônio Domingos Nardi.
Leitura e remessa a Comissão de Constituição e Justiça do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13/2008 que “Altera remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.
Está no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”.
Também, no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 que “Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST”.
Está no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.
Também, está no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 15/2008 que “Dispõe sobre Projeto ‘Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade’ – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação”.
Na seqüência, após lido foi remetido a Comissão de Constituição e Justiça para parecer o PROJETO DE LEI Nº. 16/2008 de autoriza da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa”.
Feita a leitura e remetido a Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1991, de 1.º de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”.
Também, após lido foi remetido a Comissão de Constituição e Justiça para parecer o PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa Serafinense”.
No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”.
No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2008 que “Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.
No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2008 que “Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa”.
Também, no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que “Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências”.
Após, leitura foi remetido a Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa”.
APROVADO o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 37/2008 do Vereador Paulo José Massolini que “Para que o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa forneça à Câmara de Vereadores a relação nominal dos selecionados contemplados com doação com doação de lotes populares nos loteamentos Santa Lúcia I, Santa Lúcia II, Santin e Planalto na cidade de Serafina Corrêa”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 38/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa a manutenção do calçamento na Via Soretto”.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 43/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que conclua as obras do Anexo do Centro Administrativo Municipal (Prefeitura Municipal) para que abrigue o telecentro comunitário onde a população em geral possa fazer uso de forma gratuita dos computadores que serão doados pelo Ministério das Comunicações”.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 46/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda e com assinaturas apoiadoras dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Luiz Edílson Scheffer, Lucimar Zarpelon Magon, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José Massolini, que “Solicita ao Prefeito Municipal que estabeleça parceria com o Senai para implantação no Município do Projeto ‘Jovem Aprendiz’”.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 47/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda e com assinaturas apoiadoras dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Jorge Tecchio, Luiz Edílson Scheffer, Lucimar Zarpelon Magon, Olderes Maria Piazza Santin e Paulo José Massolini, que “Solicita ao Prefeito Municipal que institua a Secretaria Municipal da Juventude”.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 48/2008 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que estabeleça parceria entre Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Brigada Militar, Assistência Social e Conselho Tutelar para desenvolver campanhas de prevenção contra as drogas e doenças sexualmente transmissíveis junto às escolas do Município”.
Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 49/2008 do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de uma unidade de PROCON (Órgão de Defesa do Consumidor) no Município”.
Leitura que depois será remetido a Assessoria Jurídica o REQUERIMENTO Nº. 36/2008 do Vereador Paulo José Massolini que “Propõe representação contra o Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e abertura de processo para apuração dos fatos e aplicação de medida disciplinar ou penalidade que for adequada nos termos da Lei e Regimento”.
Leitura que depois será remetido a Assessoria Jurídica do REQUERIMENTO Nº. 39/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Requer que, em conformidade com o Art. 168, I, Art. 169, § 2.°, I e II, seja aplicada Censura Escrita ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, pelo uso em discurso da Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2007, de expressões atentatórias ao Decoro Parlamentar, por praticar ofensas morais e desacato com palavras”.
Leitura que depois foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 40/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer a Convocação da Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio”.
Leitura que depois foi REJEITADO o REQUERIMENTO Nº. 42/2008 do Vereador Jorge Tecchio que “Requer a Convocação do Vice-Prefeito Municipal”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo, Luiz Edílson Scheffer e Paulo José Massolini.
APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 55/2008 do Vereador Pedro José Fozza, licenciado, que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 15 DIAS a partir de 12 de Março de 2008, para tratamento de saúde”.
A Sessão foi encerrada na forma regimental, às 22 horas.
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