Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 20 de Abril de 2025

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Leitura pelo 1º Secretário da

ATA Nº. 6/2008
Sessão Ordinária de 03/03/2008.


OFÍCIOS E CORRESPONDÊNCIAS


INDICAÇÃO DO PMDB
Indica os Vereadores Jorge Tecchio e Sebastião Paulo Taborda para consistirem, respectivamente, em LÍDER e VICE-LÍDER da Bancada para 2008 e todos os Vereadores da Bancada para participarem como integrante das Comissões Técnicas Permanentes.


INDICAÇÃO DO PP
Indica o Vereador Arnaldo Luiz Pacassa para participar da Comissão Especial de Vereadores
para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa.


OFÍCIO GAB. Nº. 85/2008
do Poder Executivo
Envia o Projeto de Lei nº. 17/2008.


OFÍCIO GAB. Nº. 90/2008
do Poder Executivo
Comunica que durante o ano de 2008, no Poder Legislativo, o Líder do Governo é o Vereador Pedro José Fozza.

OFÍCIO GAB. Nº. 95/2008
do Poder Executivo
Comunica VETO TOTAL ao
Projeto de Lei nº. 13/2008.
OFÍCIO GAB. Nº. 89/2008
do Poder Executivo
Envia Balancetes da Receita, Despesa e Verificação relativo ao mês de fevereiro de 2008.

OFÍCIO GAB. Nº. 97/2008
do Poder Executivo
Envia o Projeto de Lei nº. 18/2008.

OFÍCIO Nº. 11/2008
expedido pela Presidente da Câmara de Vereadores que encaminha votos
de pesar ao falecimento do
Ex-Vereador Antônio Domingos Nardi.

VETOS A PROJETOS DE LEIS

VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº. 13/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Veto Total ao a Lei originada do Projeto de Lei nº. 13/2008 que “Altera remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

Decurso:
- Protocolado em 07/03/08;
- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ.

PROJETOS DE LEIS

PROJETO DE LEI Nº. 11/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências.

Decurso:
- Protocolado em 15/02/08;
- 18/02/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 25, 03 e 10/03: No aguardo de Parecer CCJ.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1
PROJETO DE LEI Nº. 11/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 11/2008.

Decurso:
- Protocolado em 25/02/08;
- 25/02/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 03 e 10/03/08: No aguardo de parecer da CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 12/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST.

Decurso:
- Protocolado em 21/02/08;
- 25 e 03 e 10/03: No aguardo de Parecer CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 14/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

Decurso:
- Protocolado em 29/02/08;
- 03/03/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 10/03/08: No aguardo de Parecer CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 15/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre Projeto “Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade” – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação.

Decurso:
- Protocolado em 29/02/08;
- 03/03/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 10/03/08: No aguardo de Parecer CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 16/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 07/03/08;
- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 17/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1991, de 1.º de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida.

Decurso:
- Protocolado em 07/03/08;
- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 18/2008
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa Serafinense.

Decurso:
- Protocolado em 07/03/08;
- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ.


PROJETO DE LEI Nº. 94/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: DESARQUIVADO

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA.

Decurso:
- Em atendimento ao Ofício nº. 18/2008 do Poder Executivo e em consonância ao Regimento Interno, fica DESARQUIVADO a presente proposição, reconduzindo-se aos trâmites legais em 03/03/08;
- 03/03/08: Após leitura, remete-se a CCJ.


PROJETOS DE RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS


PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº. 1/2008
Proponente: Presidência da Câmara
Tramitação: Normal

Ementa:
Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 15/02/08;
- 18/02/08: Leitura e remessa a CCJ;
- 25/02 e 03/03/08: No aguardo de Parecer CCJ.


PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº. 2/2008
Proponente: Presidência da Câmara
Tramitação: Normal

Ementa:
Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa.

Decurso:
- Protocolado em 25/02/08;
- 25/02 e 03/03/08: No aguardo de Parecer CCJ.


PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº. 3/2008
Proponente: Presidência da Câmara
Tramitação: Normal

Ementa:
Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências.

Decurso:
- Protocolado em 25/02/08;
- 25/02 e 03/03/08: No aguardo de Parecer CCJ.


PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº. 4/2008
Proponente: Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 05/03/08;
- 10/03/08: Leitura e remessa a CCJ.


PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 37/2008
Proponente: Ver. Paulo José Massolini
Tramitação: Normal

Ementa:
Para que o Prefeito Municipal de Serafina Corrêa forneça à Câmara de Vereadores a relação nominal dos selecionados contemplados com doação com doação de lotes populares nos loteamentos Santa Lúcia I, Santa Lúcia II, Santin e Planalto na cidade de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 04/03/08;
- 10/03/08: Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito.


PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS


PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 38/2008
Proponente: Ver. Sebastião Paulo Taborda
Tramitação: Normal

Ementa:
Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa a manutenção do calçamento na Via Soretto.

Decurso:
- Protocolado em 05/03/08;
- 10/03/08: Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito.


PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 43/2008
Proponente: Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Tramitação: Normal

Ementa:
Solicita ao Prefeito Municipal que conclua as obras do Anexo do Centro Administrativo Municipal (Prefeitura Municipal) para que abrigue o telecentro comunitário onde a população em geral possa fazer uso de forma gratuita dos computadores que serão doados pelo Ministério das Comunicações.

Decurso:
- Protocolado em 06/03/08;
- 10/03/08: Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito.


PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 46/2008
Proponente: Ver. Sebastião Paulo Taborda
Tramitação: Normal

Ementa:
Solicita ao Prefeito Municipal que estabeleça parceria com o Senai para implantação no Município do Projeto “Jovem Aprendiz”.

Decurso:
- Protocolado em 06/03/08;
- 10/03/08: Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito.


PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 47/2008
Proponente: Ver. Sebastião Paulo Taborda
Tramitação: Normal

Ementa:
Solicita ao Prefeito Municipal que institua a Secretaria Municipal da Juventude.

Decurso:
- Protocolado em 06/03/08;
- 10/03/08: Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito.


PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 48/2008
Proponente: Ver. Nivaldo Tezza
Tramitação: Normal

Ementa:
Solicita ao Prefeito Municipal que estabeleça parceria entre Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Brigada Militar, Assistência Social e Conselho Tutelar para desenvolver campanhas de prevenção contra as drogas e doenças sexualmente transmissíveis junto às escolas do Município.

Decurso:
- Protocolado em 06/03/08;
- 10/03/08: Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito.


PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 49/2008
Proponente: Ver. Nivaldo Tezza
Tramitação: Normal

Ementa:
Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de uma unidade de PROCON (Órgão de Defesa do Consumidor) no Município.

Decurso:
- Protocolado em 06/03/08;
- 10/03/08: Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito.


REQUERIMENTOS SEM VOTAÇÃO


REQUERIMENTO Nº. 36/2008
Proponente: Ver. Paulo José Massolini
Tramitação: Deliberação da Presidência

Ementa:
Propor representação contra o Vereador Jorge Tecchio (PMDB) e abertura de processo para apuração dos fatos e aplicação de medida disciplinar ou penalidade que for adequada nos termos da Lei e Regimento.

Decurso:
- Protocolado em 04/03/08;
- 10/03/08: Leitura e remessa a Assessoria Jurídica.


REQUERIMENTO Nº. 39/2008
Proponente: Ver. Sebastião Paulo Taborda
Tramitação: Deliberação da Presidência

Ementa:
Requer que, em conformidade com o Art. 168, I, Art. 169, § 2.°, I e II, seja aplicada Censura Escrita ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, pelo uso em discurso da Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2007, de expressões atentatórias ao Decoro Parlamentar, por praticar ofensas morais e desacato com palavras.

Decurso:
- Protocolado em 05/03/08;
- 10/03/08: Leitura e remessa a A.J.


REQUERIMENTOS COM VOTAÇÃO

REQUERIMENTO Nº. 40/2008
Proponente: Ver. Arnaldo Luiz Pacassa
Tramitação: Normal

Ementa:
Requer a Convocação da Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio.

Decurso:
- Protocolado em 05/03/08;
- 10/03/08: Leitura e votação.

REQUERIMENTO Nº. 42/2008
Proponente: Ver. Jorge Tecchio
Tramitação: Normal

Ementa:
Requer a Convocação do Vice-Prefeito Municipal.

Decurso:
- Protocolado em 06/03/08;
- 10/03/08: Leitura e votação.

REQUERIMENTO Nº. 55/2008
Proponente: Ver. Pedro José Fozza
Tramitação: Normal

Ementa:
Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 15 DIAS a partir de 12 de Março de 2008, para tratamento de saúde.

Decurso:
- Protocolado em 10/03/08;
- 10/03/08: Leitura e votação.