Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 20 de Abril de 2025

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Às dezenove horas e trinta minutos do dia três de março de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 159ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 6ª Sessão Legislativa de 2008 e a 3ª Sessão Ordinária de 2008.

Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ausente o Vereador Adir Soranzo (DEM).

Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão.

Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA Nº. 5/2008 da Sessão Ordinária de 25/02/2008, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.


O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) registrou a aquisição por parte da prefeitura de um veículo Focus para uso do Prefeito Municipal. Também comentou sobre a aquisição de um micro-ônibus por parte da secretaria da saúde para o transporte de pacientes para Passo Fundo. Informou ainda que esteja havendo a destinação de veículo para a secretaria da Agricultura o que vai propiciar que se agilizasse o trabalho no interior, principalmente com relação aos acessos das propriedades rurais.

A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) parabenizou a Secretaria da Saúde pela aquisição de veículo para o transporte de pacientes. Pediu que a prefeitura agilizasse a aquisição do mamógrafo que é de vital importância para as mulheres. Falou da pesquisa sobre os vereadores. Disse que o povo pode não comparecer às sessões, mas sabe o que está acontecendo na câmara. Comentou sobre a CPI da Papelão União e considera que é preciso discutir novamente o assunto para que a população tenha as respostas que pede.

O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) Disse que é importante ter conhecimento sobre os investimentos da Secretaria da Saúde. Destacou que com a aquisição de um microônibus haverá redução de custos para o município já que os veículos não precisarão fazer várias viagens para Passo Fundo no mesmo dia. Informou que o mamógrafo em breve estará à disposição das mulheres. Também comentou que quando se levantam suspeitas sobre determinados assuntos é preciso provar.

O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que a CPI da Papelão União procurou fazer o melhor possível e encaminhou os apontamentos para o Ministério Público. Respondendo a indagações do vereador Taborda, disse que ele também deveria buscar as informações mais precisas para responder a questões levantadas pelos vereadores.

O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) leu oficio vindo do gabinete do Deputado Federal Vilson Covatti (PP) onde o Ministério das Comunicações confirmou a instalação no município de um telecentro Comunitário com 10 computadores entre outros equipamentos de informática. Disse que agora o município precisa disponibilizar uma sala para implantação do projeto. Indicou o anexo da prefeitura como espaço ideal para receber o Telecentro.

A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN prestou homenagem às mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher comemorado no dia 08 de março. Lembrou que as mulheres cada vez mais ocupam importantes espaços na sociedade. Lembrou de como surgiu o Dia Internacional da Mulher e que nos dias de hoje muitas mulheres continuam sendo vítimas de violência e discriminação.


O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes:

OFÍCIO GAB. Nº. 73/2008 do Poder Executivo que solicita devolução do Projeto de Lei nº. 45/2007.

OFÍCIO GAB. Nº. 77/2008 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº. 15/2008.

OFÍCIO GAB. Nº. 78/2008 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº. 14/2008.

INDICAÇÃO DO PTB que indica a Vereadora Lucimar Zarpelon Magon para consistir em LÍDER da Bancada para 2008 e para participar como integrante das Comissões Técnicas Permanentes.

INDICAÇÃO DO PP que indica o Vereador Arnaldo Luiz Pacassa para consistir em LÍDER da Bancada para 2008 e para participar como integrante das Comissões Técnicas Permanentes.

INDICAÇÃO DO DEM que indica os Vereadores Paulo José Massolini e Adir Soranzo para consistirem, respectivamente, em LÍDER e VICE-LÍDER da Bancada para 2008 e todos os Vereadores da Bancada para participarem como integrante das Comissões Técnicas Permanentes.

No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”.

No aguardo de parecer da CCJ a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 de autoria do Vereador Paulo José Massolini que “Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 11/2008”.

No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 que “Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST”.

Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.

Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 15/2008 que “Dispõe sobre Projeto ‘Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade’ – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação”.

Em atendimento ao Ofício GAB. nº. 18/2008 do Poder Executivo e em consonância ao Regimento Interno, a Senhora Presidente determinou o DESARQUIVAMENTO e reconduziu aos trâmites legais e normais a partir desta sessão, o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”, que após lido em Plenário será remetido a CCJ para parecer.

No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2008 que “Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2008 que “Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa”.

No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que “Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 30/2008 de autoria do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal providências na reforma e manutenção do Salão Comunitário do Bairro Pedregal”.

Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 31/2008 de autoria do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que designe, urgentemente, um servidor (a) público (a) municipal para auxiliar nos trabalhos da Assistência Social no Município”.

Leitura e remessa a Presidência para despacho do REQUERIMENTO Nº. 32/2008 de autoria do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer a Mesa Diretora que disponibilize aos Vereadores, um espaço físico equipado (telefone, mesas, cadeiras) no Prédio da Câmara Municipal de Serafina Corrêa, para que o Vereador possa atender a comunidade serafinense”.

Leitura e remessa a Presidência para despacho do REQUERIMENTO Nº. 33/2008 de autoria do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer a Mesa Diretora que elabore e organize visitas dos Vereadores as empresas serafinenses, uma vez por mês, com o intuito de conhecer o funcionamento e planejamento de cada uma delas no Município”.

APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 35/2008 de autoria do Ver. Adir Soranzo que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 4 a 13 de Março de 2008, para tratamento de saúde”.


O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) comentou que é valida a proposta de que os vereadores visitem empresas da cidade. Também parabenizou as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Destacou  o papel da mulher ao longo da história e  de suas lutas pela melhoria de vida de toda  sociedade em seus mais variados segmentos.

O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que é direito de todos os vereadores encaminharem pedidos de providências ao Prefeito Municipal.  Informou que o mamógrafo já foi adquirido  pela Secretaria da Saúde e até o final de março deve estar em operação. Disse que o prefeito, vice-prefeito e secretários devem ser  convidados para vir a Câmara expor o trabalho  que estão fazendo, mas desde que seja de interesse de todos os vereadores.

A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) também comentou sobre  o Dia Internacional da Mulher e destacou a importância de todas no conjunto da sociedade. Frisou que  a aquisição do mamógrafo é um bom presente para as mulheres. Lembrou ainda que muitos não cumprem  com compromissos assumidos, mesmo  quando estes são assinados em documento. Pediu para que a secretaria de Obras faça vistoria na questão da iluminação pública. Também lembrou que  existem ruas sem número e isso está dificultando o recebimento de correspondências.

O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) falou sobre  a participação de vereadores de Serafina Corrêa na Expoagro em Santa Cruz do Sul. Comentou sobre o  início do ano letivo na rede estadual e destacou a ampliação de séries na escola do bairro Planalto. Falou sobre a pesquisa feita pelo Poder Executivo que teve aprovação de 70% enquanto que  o Poder legislativo teve 10% de aprovação por parte dos pesquisados. Enfatizou que os vereadores  devem participar mais  da vida da sociedade.

O Vereador  SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) voltou a dizer que é preciso provar as acusações que são feitas. Disse que é importante os vereadores retomarem as visitas às empresas da cidade. Sobre as empresas que recebem benefícios da prefeitura, disse que é importante  também verificar o retorno que elas dão  aos cofres públicos. Sobre a eleição da Mesa Diretora disse que algumas questões foram atropeladas naquele dia.

O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP)  cumprimentou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Destacou que a aquisição de novo veículo para o transporte de pacientes é  importante, mas no caso  de idosos o serviço poderia  continuar sendo como era,  sem a necessidade de ficar o dia inteiro em Passo Fundo. Disse que    eles  voltam de lá exaustos pelo tempo de espera para o retorno. Sobre o uso do caminhão dos bombeiros para regar  uma área de grama disse que se  estiver  equivocado  não terá problema algum em rever sua posição. Também informou que a empresa Tondo deve retomar as atividades em breve.

O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que a opinião pública com relação aos vereadores  apontada em pesquisa  é real. Afirmou que todos podem receber serviços do Poder Público desde que todos paguem por eles. Comentou que  a última sessão do ano, onde houve a escolha da direção da casa, o presidente Francisco Mezzomo soube  conduzir a sessão com  muita lucidez. Disse que em Serafina Corrêa existem pessoas carentes  e que o governo municipal deveria   gastar melhor os seus recursos.

A Sessão foi encerrada na forma regimental.

E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.