Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 20 de Abril de 2025

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Às 19h e 30min do dia 3 de março de 2008, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua a 6ª Sessão Legislativa e a 3ª Sessão Ordinária de 2008.

Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), havendo número regimental houve a abertura da sessão ordinária e após leitura pelo 1º Secretário, a Presidente declarou a Ata da Sessão Ordinária de 25/02/2008, aprovada.

Na ORDEM DO DIA o Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes:

- OFÍCIO GAB. Nº. 73/2008 do Poder Executivo que solicita devolução do Projeto de Lei nº. 45/2007.

- OFÍCIO GAB. Nº. 77/2008 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº. 15/2008.

- OFÍCIO GAB. Nº. 78/2008 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº. 14/2008.

- INDICAÇÃO DO PTB que indica a Vereadora Lucimar Zarpelon Magon para consistir em LÍDER da Bancada para 2008 e para participar como integrante das Comissões Técnicas Permanentes.

- INDICAÇÃO DO PP que indica o Vereador Arnaldo Luiz Pacassa para consistir em LÍDER da Bancada para 2008 e para participar como integrante das Comissões Técnicas Permanentes.

- INDICAÇÃO DO DEM que indica os Vereadores Paulo José Massolini e Adir Soranzo para consistirem, respectivamente, em LÍDER e VICE-LÍDER da Bancada para 2008 e todos os Vereadores da Bancada para participarem como integrante das Comissões Técnicas Permanentes.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 de autoria do Vereador Paulo José Massolini que “Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 11/2008”.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 que “Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST”.

- Leitura e remessa a Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a Comissão de Constituição e Justiça do PROJETO DE LEI Nº. 15/2008 que “Dispõe sobre Projeto ‘Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade’ – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação”.

- Em atendimento ao Ofício GAB. nº. 18/2008 do Poder Executivo e em consonância ao Regimento Interno, a Senhora Presidente determinou o DESARQUIVAMENTO e reconduziu aos trâmites legais e normais a partir desta sessão, o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”, que após lido em Plenário será remetido a Comissão de Constituição e Justiça para fins de parecer.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2008 que “Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2008 que “Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa”.

- No aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que “Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 30/2008 de autoria do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal providências na reforma e manutenção do Salão Comunitário do Bairro Pedregal”.

- Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 31/2008 de autoria do Vereador Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que designe, urgentemente, um servidor (a) público (a) municipal para auxiliar nos trabalhos da Assistência Social no Município”.

- Leitura e remessa a Presidência para despacho do REQUERIMENTO Nº. 32/2008 de autoria do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer a Mesa Diretora que disponibilize aos Vereadores, um espaço físico equipado (telefone, mesas, cadeiras) no Prédio da Câmara Municipal de Serafina Corrêa, para que o Vereador possa atender a comunidade serafinense”.

- Leitura e remessa a Presidência para despacho do REQUERIMENTO Nº. 33/2008 de autoria do Vereador Nivaldo Tezza que “Requer a Mesa Diretora que elabore e organize visitas dos Vereadores as empresas serafinenses, uma vez por mês, com o intuito de conhecer o funcionamento e planejamento de cada uma delas no Município”.

- APROVADO o REQUERIMENTO de autoria do Ver. Adir Soranzo que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 4 a 13 de Março de 2008, para tratamento de saúde”.

A Sessão foi encerrada na forma regimental, às 22 horas.