Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações de 25/02/08

Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 158ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 5ª Sessão Legislativa de 2008 e a 2ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ausente o Vereador Pedro José Fozza (PMDB).

Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão.

Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA Nº. 4/2008 da Sessão Ordinária de 18/02/2008, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito.

ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente avisou que até a data de sexta-feira, 22/02/2008, não houve nenhum protocolo para a indicação dos Líderes de Bancadas, Líder do Governo e dos membros para a composição das Comissões Técnicas Permanentes. Logo, solicitou novamente aos Vereadores a apresentação dessas indicações e abriu o prazo de até quarta-feira, 27/02/2008, às 11h e 30min., para serem protocolizadas as indicações.

O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes:

OFÍCIO GAB. Nº. 62/2008 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº. 12/2008.

E-MAIL DO GABINETE DA GOVERNADORA YEDA CRUSIUS que envia cumprimentos a Presidência dessa Câmara de Vereadores pela posse, extensivo aos demais membros da Mesa, com votos de uma Gestão de pleno êxito.

No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”.

Leitura e remessa a CCJ da EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 de autoria do Vereador Paulo José Massolini que “Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 11/2008”.

Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 que “Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST”.

Leitura que após, em concordância unânime dos Vereadores, foi posto em votação e APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 13/2008 de autoria da Presidência da Câmara que “Altera remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2008 que “Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2008 que “Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa”.

Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que “Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

Procedida a leitura que após ouvido os Vereadores será encaminhado ao Poder Executivo o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 18/2008 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que “Solicita ao Prefeito Municipal que elabore proposição convertendo as Ruas Aníbal Fornari e João Variani, em Comércio Varejista e Pequenas Indústrias”.

Leitura e remessa a Assessoria Jurídica do REQUERIMENTO Nº. 19/2008 de autoria do Ver. Jorge Tecchio que “Requer que seja procedida a abertura e suas conseqüentes medidas disciplinares contra o Vereador Paulo José Massolini, pela prática de agressão e palavras ásperas ao Vereador requerente, com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno”.

APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 22/2008 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 15 DIAS a partir de 25 de Fevereiro de 2008, para tratamento de saúde”.

A Sessão foi encerrada na forma regimental.