Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Justiça quer fazer de 2008 um marco dos direitos humanos no RS

No ano passado, o foco da política de direitos humanos do governo do Estado foi a busca de qualidade e consistência. Para 2008, ano em que se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS) prevê a instalação de um grupo de trabalho, de natureza interinstitucional, para rever a legislação estadual sobre o tema, propor aperfeiçoamentos e executar ações.

Segundo o secretário Fernando Schüler, ao longo de 2008 será analisada a criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o que deverá unificar o trabalho de entidades civis e dos poderes de Estado. Para cada uma das categorias sociais, pretende-se implantar projetos estrategicamente organizados que respondam às necessidades dessas pessoas, afirma.

Boa parte dos estados brasileiros dispõe de conselhos na área. Entre as ações previstas, está a reforma do prédio destinado aos Conselhos de Direitos, que passará a abrigar o Espaço de Direitos Humanos. As atividades programadas vão envolver inclusão social, proteção à criança e ao adolescente, à mulher vítima de violência, ao povo indígena, às comunidades negras, à pessoa com deficiência, e ao idoso, além de segurança alimentar.

A primeira ação será o RS Socioeducativo, que implantará sistemas estadual e municipal de atendimento. Também serão desenvolvidos projetos para geração de renda a mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social e a promoção de segurança alimentar e construção de alternativas de geração de renda, desenvolvimento sustentável e educação ambiental, para comunidades quilombolas e indígenas.

Em dezembro de 2007, quando foi lançado pela SJDS o Ano dos Direitos Humanos, já haviam sido firmadas parcerias para o desenvolvimento de atividades em três áreas: recuperação de jovens infratores, mulheres chefes de família e comunidades quilombolas e indígenas. Com as propostas de agora, a SJDS pretende fazer de 2008 um marco histórico em direitos humanos no Rio Grande do Sul.