Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Ata nº 44 de 10/12/07

Às dezenove horas e trinta minutos do dia dez de dezembro de dois mil e sete, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 148ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 44ª Sessão Legislativa de 2007 e a 36ª Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA Nº. 43/2007 da Sessão Ordinária de 03/12/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) falou da reunião que iria debater sobre projeto de melhorias na Avenida Miguel Soccol. Disse que a prefeitura investiu bastante no interior e nos bairros e que agora chegou à vez do centro. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) pediu explicações ao Líder do Governo sobre a proibição de se ouvir rádio nas creches do município. Disse que gostaria de saber os motivos para essa medida. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) disse que o decreto do Poder Executivo não trata somente da questão do rádio. Disse que o decreto estabelece que fique proibido o uso de telefone celular, TV e rádio porque atrapalham no processo de ensino. Lembrou o entanto que é permitido o uso de músicas de caráter pedagógico. Retomando a palavra a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) pediu ao presidente que convide a secretária de Educação ou alguém responsável para dar explicações. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (líder do PP) comentou sobre eventos realizados nos municípios da região. Destacou que Serafina Corrêa levou quatro primeiros lugares nas provas campeiras no rodeio de Paraí. Afirmou que se o município der mais incentivo certamente os resultados serão ainda mais positivos. Lembrou que além da parte campeira é preciso também incentivar a parte artística. Informou sobre evento realizado pela Escola Rainha da Paz onde alunos de apresentaram no Ginásio Irceu Antônio Gasperin. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) também disse estranhar a atitude  do Poder Executivo com relação a proibição  de ouvir rádio nas creches do município. Voltou a afirmar que se faz muito pouco pela questão cultural do município e em especial pela cultura italiana. Disse que dentro do possível faz sua parte e adiantou que no próximo ano vai encaminhar projeto solicitando ao Instituto do Patrimônio Histórico para que o Talian praticado no Sul do país seja considerado patrimônio histórico e material do Brasil. Informou que na quinta-feira foi apresentado em Brasília relatório sobre a diversidade lingüística. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: Leitura do OFÍCIO GAB. Nº. 474/2007 do Prefeito Municipal que remete Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº. 45/2007, que após lida foi enviada a Comissão de Constituição e Justiça. CONVITE da Escola Brancca Maria ao Presidente da Câmara de Vereadores e a todos os demais Vereadores para a Aula Inaugural do Curso Superior em Gestão Ambiental com alunos dos Municípios de Serafina Corrêa, Guaporé, União da Serra, Paraí, Nova Bassano e Nova Araçá. CONVITE do Governo Municipal para participar da reunião de exposição do projeto das melhorias previstas para a Avenida Miguel Soccol. OFÍCIO Nº. 062/07 do Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa que comunica ter recebido informações extra-oficiais sobre a venda da folha de pagamento dos servidores públicos municipais e sugere a criação de um Fundo Municipal de Qualificação dos Servidores Públicos. CONVITE da Secretaria Municipal de Saúde para a Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 3º Trimestre Financeiro. CONVITE das Escolas Municipais de Serafina Corrêa (Pedacinho de Céu, Marchioro Belenzier, Prof. Estherina Marubin, Castelinho do Saber e Criança Feliz) para a Formatura das Crianças da Educação Infantil – Jardim B. CONVITE das Escolas Municipais de Serafina Corrêa (Scuola Di Italiano, Agrícola, João Corso e Leonora Marchioro Belenzier) para a Cerimônia de Formatura de seus alunos. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 84/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano n.º 26, de Matrícula n.º 6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 96/2007 do Poder Executivo que “Inclui projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei Municipal n.º 2324-2006 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2328-2006 – LOA e abre Crédito Especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 98/2007 dos Líderes de Bancadas PMDB, PP, DEM e PTB, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, que “Denomina Escola Municipal de Educação Infantil”. Leitura que após discussão foi APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 12/2007 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Altera datas e horários das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. Leitura que após foi solicitada vistas do Ver. Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 13/2007 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa a contratar empresa para prestação de serviços de manutenção de “site” e dá outras providências”. Feita a leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 260/2007 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Adir Soranzo, Lucimar Zarpelon Magon e Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal que informe a Câmara de Vereadores, qual o montante de recursos públicos que foram empenhados e liquidados para realizar a manutenção da frota de veículos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde, em especial, que seja informado o número de empenho, nº da nota fiscal, valor pago e descrição do produto adquirido das Oficinas Mecânicas Mattana & Fávero LTDA e Mecânica Bonamigo no período que vai de 2004 até a presente data”. Feita a leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 261/2007 dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Adir Soranzo, Lucimar Zarpelon Magon e Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal que informe a Câmara de Vereadores, qual o número de horas-máquinas prestadas a particulares pelo Município de Serafina Correa nos finais-de-semana durante o período de 2004 até a presente data, relacionando o tomador do serviço, tipo de serviço prestado, número de horas prestadas, valor cobrado, número da guias de recolhimento pelas horas-máquinas executadas, nome do servidos público que realizou o serviço e nome do responsável que ordenou o serviço prestado”. PRESTAÇÕES DE CONTAS: Leitura que após, em votação secreta, foi APROVADO por oito (08) votos favoráveis e um (01) contrário ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2/2007 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe sobre Processo nº. 001947-0200/02-3, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2001 do Município de Serafina Corrêa”. Leitura que após, em votação secreta, foi APROVADO por oito (08) votos favoráveis e um (01) contrário ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 3/2007 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe sobre Processo nº. 003141-0200/03-4, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2002 do Município de Serafina Corrêa”. Leitura e APROVAÇÃO do PARECER CFP Nº. 5/2007 favorável a Prestação de Contas do Exercício 1999. Leitura que após, em votação secreta, foi APROVADO por quatro (04) votos favoráveis, (04) votos contrários e a abstenção de voto da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que justificou verbalmente a sua abstenção ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 4/2007 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe sobre Processo nº. 2354-0200/00-9, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 1999 do Município de Serafina Corrêa”. Leitura e APROVAÇÃO do PARECER CFP Nº. 6/2007 favorável a Prestação de Contas do Exercício 2005. Leitura que após, em votação secreta, foi APROVADO por sete (07) votos favoráveis e dois (02) contrários ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 5/2007 da Comissão de Finanças e Planejamento que “Dispõe sobre Processo nº. 2049-0200/06-5, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2005 do Município de Serafina Corrêa”. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) informou sobre sua estada no Tribunal de Contas em Porto Alegre e se disse um pouco decepcionada pela forma como são feitas as votações. Disse que pretende entrar com pedido para saber o número de horas extras pagas pelo Poder Executivo. Defendeu a mudança do Regimento Interno da Câmara de Vereadores para que se acabe com o voto secreto. Comunicou que estará afastada de sua função de Vereadora entre os dias 20 e 31 de dezembro. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre seus diversos pedidos ao Poder Executivo e que poucos são respondidos. Voltou a cobrar de quem é a responsabilidade de uma máquina abandonada na área do antigo britador. Sobre a negociação do município com a sociedade Estrela disse que tem informação de que a cantina não está no negócio.  Comentou sobre o seu depoimento na sindicância que a prefeitura está fazendo sobre documentos anônimos que tem recebido. Disse na oportunidade que a sindicância também deveria se estender para o caso do telefone levantado por ele recentemente. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO parabenizou os grupos de terceira idade Vita e Sapiência pela eleição de sua direção e o Tempo de Viver que reconduziu a senhora Ana Maria Marin a presidência do grupo. Comentou que esteve no Camping Carreiro e recebeu reclamações com relação à necessidade de construção de novas mesas e que também por vezes falta água. Solicitou ao Poder Executivo que providencie melhorias nesses dois aspectos visto que muitas pessoas irão ao balneário no decorrer do verão. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Adir Soranzo, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ver. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora

Ver. ADIR SORANZO
1º Secretário da Mesa Diretora