Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Pauta de 10/12/07

LEITURA E VOTAÇÃO DE ATA

ATA Nº. 43/2007
Sessão Ordinária de 03/12/07

OFÍCIOS E CORRESPONDÊNCIAS

OFÍCIO GAB. Nº. 474/2007
Prefeito Municipal
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº. 45/2007
Enviar a a Comissão de Constituição e Justiça.

CONVITE da Escola Brancca Maria ao Presidente da Câmara de Vereadores e a todos os demais Vereadores
Para a Aula Inaugural do Curso Superior em Gestão Ambiental com alunos dos Municípios de Serafina Corrêa, Guaporé, União da Serra, Paraí, Nova Bassano e Nova Araçã.

PROJETOS DE LEIS

PROJETO DE LEI Nº. 84/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano n.º 26, de Matrícula n.º 6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha.

Decurso:
- Protocolado em 08/11/07;
- 12/11/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 19, 26/11 e 03/12/07: No aguardo de parecer.

PROJETO DE LEI Nº. 94/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA.

Decurso:
- Protocolado em 21/11/07;
- 26/11/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 03/12/07: No aguardo de parecer.

PROJETO DE LEI Nº. 96/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Inclui projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei  Municipal n.º 2324-2006 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2328-2006 – LOA e abre Crédito Especial.

Decurso:
- Protocolado em 21/11/07;
- 26/11/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 03/12/07: No aguardo de parecer.

PROJETO DE LEI Nº. 98/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil.

Decurso:
- Protocolado em 07/12/07;
- 10/12/07: Leitura e remessa a CCJ;

PROJETOS RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 12/2007
Proponente: Presidente da Câmara
Tramitação: Normal

Ementa:
Altera datas e horários das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 07/12/07;
- 10/12/07: Leitura, discussão e votação.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 13/2007
Proponente: Presidente da Câmara
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa à contratar empresa para prestação de serviços de manutenção de “site” e dá outras providências.

Decurso:
- Protocolado em 07/12/07;
- 10/12/07: Leitura, discussão e votação.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 260/2007
Proponents: Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Adir Soranzo, Lucimar Zarpelon Magon e Paulo José Massolini.
Tramitação: Normal

Ementa:
Solicita ao Prefeito Municipal que informe a Câmara de Vereadores, qual o montante de recursos públicos que foram empenhados e liquidados para realizar a manutenção do frota de veículos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde, em especial, que seja informado o número de empenho, nº da nota fiscal, valor pago e descrição do produto adquirido das Oficinas Mecânicas Mattana & Fávero LTDA e Mecânica Bonamigo no período que vai de 2004 até a presente data.

Decurso:
- Protocolado em 07/12/07;
- 10/12/07: Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 261/2007
Proponents: Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Adir Soranzo, Lucimar Zarpelon Magon e Paulo José Massolini
Tramitação: Normal

Ementa:
Solicita ao Prefeito Municipal que informe a Câmara de Vereadores, qual o número de horas-máquinas prestadas a particulares pelo Município de Serafina Correa nos finais-de-semana durante o período de 2004 até a presente data, relacionando o tomador do serviço, tipo de serviço prestado, número de horas prestadas, valor cobrado, número da guias de recolhimento pelas horas-máquinas executadas, nome do servidos público que realizou o serviço e nome do responsável que ordenou o serviço prestado.

Decurso:
- Protocolado em 07/12/07;
- 10/12/07: Leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal.

PRESTAÇÕES DE CONTAS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2/2007
Proponente: Comissão de Finanças e Planejamento
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre Processo nº. 001947-0200/02-3, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2001 do Município de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 07/12/07;
- 10/12/07: Parecer CFP Nº. 46/2006.
- Leitura, discussão e votação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 3/2007
Proponente: Comissão de Finanças e Planejamento
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre Processo nº. 003141-0200/03-4, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2002 do Município de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 07/12/07;
- 10/12/07: Parecer CFP nº. 50/2007;
- Leitura, discussão e votação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 4/2007
Proponente: Comissão de Finanças e Planejamento
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre Processo nº. 2354-0200/00-9, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 1999 do Município de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 07/12/07;
- 10/12/07: Parecer CFP nº. 4/2007;
- Leitura, discussão e votação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 5/2007
Proponente: Comissão de Finanças e Planejamento
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre Processo nº. 2049-0200/06-5, do Tribunal de Contas do Estado, favorável a Prestação de Contas do Exercício 2005 do Município de Serafina Corrêa.

Decurso:
- Protocolado em 07/12/07;
- 10/12/07: Parecer CFP nº. 5/2007;
- Leitura, discussão e votação.