Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Ata nº 43 de 3/12/07

Às dezenove horas e trinta minutos do dia três de dezembro de dois mil e sete, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 147ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 43ª Sessão Legislativa de 2007 e a 35ª Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA Nº. 42/2007 da Sessão Ordinária de 26/11/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) parabenizou o município pelo evento realizado no Camping Carreiro. Comentou sobre pedido de providências ao Poder Executivo para que instale placa proibindo o estacionamento de caminhões na esquina da Avenida Miguel Soccol com a Rua Castelo Branco. No local têm ocorrido vários acidentes. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) falou sobre o orçamento de 2008 destacando que além de aumentar os recursos para a agricultura também estão previstos valores para aplicar em novas obras. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a realização da final do MotoCross estadual no Carreiro. Achou que o público deixou a desejar. Destacou o trabalho realizado pelos bombeiros voluntários durante o evento. Pediu aos vereadores e ao Poder Executivo que busquem uma alternativa para ajudar o proprietário da reciclagem na área industrial. Afirmou que a situação no local é lamentável. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: REQUERIMENTO do Prefeito Municipal, Senhor Valcir Segundo Reginatto, que requer que lhe seja concedido cópia integral do relatório final da CPI da Papelão União, devidamente firmado, e a respectiva Resolução que trata da aprovação do mesmo, também devidamente firmada. REQUERIMENTO Nº. 257/2007 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que requer que, em conformidade com o Art. 168, I, Art. 169, § 2.°, I e II, seja aplicada CENSURA ESCRITA ao Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, pelo uso em discurso da Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2007, de expressões atentatórias ao Decoro Parlamentar, por praticar ofensas morais e desacatar com palavras a sua pessoa. CONVITE do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Vereador Francisco Bernardo Mezzomo, para a Solenidade de entrega dos Diplomas “O Legislador” e “Político Destaque”, aos Vereadores e Presidentes da 9ª e 10ª Legislaturas. CONVITE para os atos de reinauguração e inauguração dos laboratórios de informática nas Escolas Municipais Agrícola, Estherina Marubin e João Corso. Também, procedida à leitura e dado conhecimento ao Plenário da Lei Municipal nº. 2425, promulgada pelo Presidente da Câmara em 27 de novembro de 2007, que “Denomina o Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa e o “SITE” de endereço http://www.pmscorrea.com.br como Órgãos de Imprensa Oficial do Poder Executivo”. Leitura do Pedido de Informações, sem numeração, de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Que solicita ao Prefeito Municipal que informe a Câmara de Vereadores, qual o montante de recursos públicos que foram empenhados e liquidados para realizar a manutenção da frota de veículos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde, em especial, que seja informado o número de empenho, nº. da nota fiscal, valor pago e descrição do produto adquirido das Oficinas Mecânicas Mattana & Fávero LTDA e Mecânica Bonamigo no período que vai de 2004 até a presente data”. Aprovado o Parecer CFP nº. 4/2007 ao PL-76/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 76/2007 do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2008”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 70/2007 ao PL-80/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 80/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a permutar serviços de abertura de trecho de Rua por doação da área atingida”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 84/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano n.º 26, de Matrícula n.º 6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 71/2007 ao PL-88/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 88/2007 do Poder Executivo que “Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, conforme Lei Federal n.º 11.124-2005, Decreto n.º 5.796-2006, e Resolução n.º 2, de 24 de agosto de 2006 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 72/2007 ao PL-93/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 93/2007 de autoria do Vereador Paulino Ramos Lopes que “Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 73/2007 ao PL-95/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 95/2007 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar, emergencialmente, mais 01 (um) Operador de Máquinas”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 96/2007 do Poder Executivo que “Inclui projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei Municipal n.º 2324-2006 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2328-2006 – LOA e abre Crédito Especial”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 74/2007 ao PL-97/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 97/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, objetivando participação de produtores inscritos em Programação do DIA DE CAMPO EM IRRIGAÇÃO, a ser realizado em Caxias do Sul”. Feita a leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 253/2007 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que elabore projeto de incentivo as construções rurais, com benefícios de terraplanagem e melhorias de acesso as propriedades”. Feita a leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 256/2007 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a instalação de placas de trânsito proibindo o estacionamento de caminhões e veículos de grande porte na Avenida Miguel Soccol, em frente ao estabelecimento comercial ‘Farmácia Santa Luzia’”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) também comentou sobre o trabalho do Corpo de Bombeiros voluntários no evento realizado no Camping Carreiro. Destacou que a parceria entre a prefeitura, a Brigada Militar e Polícia Civil está levando mais segurança à comunidade. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) disse que graças ao apoio do Poder Público Municipal ao comércio e a indústria o município consegue ter um grande retorno de impostos que ao final retornam em forma de serviços a comunidade. Acrescentou que se o município tem um orçamento elevado é porque está havendo um bom trabalho na administração municipal. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre o nível de algumas discussões realizadas na câmara e que tem sido motivo de gozação na comunidade. Informou sobre evento que a paróquia Nossa senhora do Rosário vai realizar. Disse que as cooperativas habitacionais podem agora se cadastrar ao Ministério das Cidades para buscar recursos que viabilizem a efetivação de seus projetos. A Vereadora OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN (PMDB) informou sobre resultados extra-oficiais divulgados pelo IBGE com relação a censo realizado e que dão conta que a população de Serafina Corrêa entre outros pontos cresceu tanta na área urbana como na rural. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) cumprimentou o vereador Pastor Paulino pelo projeto que instituiu a Semana do Doador de Sangue de Serafina Corrêa.  Disse ser importante o aumento de recursos do orçamento para o setor agrícola e que espera que realmente esses recursos se destinem aos pequenos e médios empresários agrícolas. Lembrou que a destinação de computadores para escolas municipais se baseou na experiência do projeto câmara.com implantado pelo Poder Legislativo. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que ocorreram três acidentes no fim de semana passada na rodovia que leva ao Camping Carreiro e esses fatos mostram da necessidade de se ampliar à sinalização existente na rodovia. Questionou de quem é uma máquina que está na área onde havia o antigo britador. Pediu ao líder do Governo para que verifique a situação. Apresentou fotos onde máquinas da prefeitura estariam realizando obras em uma propriedade rural no município de Nova Bassano. Disse que a Comissão de Obras e Serviços Públicos irá verificar essa situação. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) falou que a qualidade moral de uma pessoa se reflete no cumprimento de seus deveres e obrigações. Disse que quando se fala em moral, primeiro devemos nos enxergar por dentro. Comentou sobre a situação das estradas nas capelas Santo Antonio e São Carlos. Afirmou que o Poder Executivo deve ajudar aos agricultores como ajuda a outras empresas. Comentou que se o orçamento de Serafina Corrêa está crescendo é porque o comércio e a indústria dão esse retorno. Fez a leitura de uma carta anônima questionando os serviços de máquinas aos fins de semana. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO falou que o município procedeu no trabalho de melhorias na estrada que passa pala capela São Paulo.  Disse que conversou com o prefeito municipal e solicitou para que sejam melhorados os acessos a propriedades rurais e que os agricultores devem ter o mesmo tratamento que é dispensado as indústrias. Comentou também sobre a participação da Mesa Diretora da casa na destinação de computadores para escolas municipais. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Adir Soranzo, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ver. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora

Ver. ADIR SORANZO
1º Secretário da Mesa Diretora