Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Deliberações de 3/12/2007

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 76/2007 do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2008”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 80/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a permutar serviços de abertura de trecho de Rua por doação da área atingida”.

- No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 84/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano n.º 26, de Matrícula n.º 6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 88/2007 do Poder Executivo que “Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, conforme Lei Federal n.º 11.124-2005, Decreto n.º 5.796-2006, e Resolução n.º 2, de 24 de agosto de 2006 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 93/2007 de autoria do Vereador Paulino Ramos Lopes que “Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras providências”.

- No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 95/2007 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar, emergencialmente, mais 01 (um) Operador de Máquinas”.

- No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 96/2007 do Poder Executivo que “Inclui projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei Municipal n.º 2324-2006 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2328-2006 – LOA e abre Crédito Especial”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 97/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, objetivando participação de produtores inscritos em Programação do DIA DE CAMPO EM IRRIGAÇÃO, a ser realizado em Caxias do Sul”.

- Feita a leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 253/2007 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que elabore projeto de incentivo as construções rurais, com benefícios de terraplanagem e melhorias de acesso as propriedades”.

- Feita a leitura que após ouvido o Plenário será enviado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 256/2007 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a instalação de placas de trânsito proibindo o estacionamento de caminhões e veículos de grande porte na Avenida Miguel Soccol, em frente ao estabelecimento comercial ‘Farmácia Santa Luzia’”.