Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Pauta de 26/11/2007

LEITURA E VOTAÇÃO DE ATA

ATA Nº. 41/2007
Sessão Ordinária de 19/11/07

OFÍCIOS E CORRESPONDÊNCIAS

OFÍCIO GAB. Nº. 457/2007
Autoria: Poder Executivo
Encaminha o Projeto de Lei nº. 94/2007.

OFÍCIO GAB. Nº. 459/2007
Autoria: Poder Executivo
Encaminha o Projeto de Lei nº. 96/2007.

OFÍCIO GAB. Nº. 464/2007
Autoria: Poder Executivo
Nos termos do art. 49 parágrafos 3.º, 5.º e 7.º da Lei Orgânica do Município, remete o Projeto de Lei n.º 56-2007 que “Denomina o Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa e o “SITE” de endereço http://www.pmscorrea.com.br como Órgãos de Imprensa Oficial do Poder Executivo”, a fim de que lhe seja dada tramitação regulamentar.

OFÍCIO GAB. Nº. 465/2007
Autoria: Poder Executivo
Encaminha o Projeto de Lei nº. 97/2007.

PROJETOS DE LEIS

PROJETO DE LEI Nº. 76/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2008.

Decurso:
- Protocolado em 24/10/07;
- 29/10/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 05, 12, 19 e 26/11/07: No aguardo de parecer.

PROJETO DE LEI Nº. 77/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.501,80m² para empresa Serafinense.

Decurso:
- Protocolado em 26/10/07;
- 29/10/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 05, 12, 19 e 26/11/07: No aguardo de parecer.

PROJETO DE LEI Nº. 80/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permutar serviços de abertura de trecho de Rua por doação da área atingida.

Decurso:
- Protocolado em 07/11/07;
- 12/11/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 19e 26/11/07: No aguardo de parecer.

PROJETO DE LEI Nº. 84/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Terreno Urbano n.º 26, de Matrícula n.º 6.464, localizado na Av. Miguel Soccol, esquina com a Rua Otávio Rocha.

Decurso:
- Protocolado em 08/11/07;
- 12/11/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 19 e 26/11/07: No aguardo de parecer.

PROJETO DE LEI Nº. 88/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, conforme Lei Federal n.º 11.124-2005, Decreto n.º 5.796-2006, e Resolução n.º 2, de 24 de agosto de 2006 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Decurso:
- Protocolado em 12/11/07, às 15h55;
- 12/11/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 19 e 26/11/07: No aguardo de parecer.

PROJETO DE LEI Nº. 92/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza Regularização de Lotes urbanos com área inferior a 360,00m², e dá outras providências.

Decurso:
- Protocolado em 14/11/07;
- 19/11/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 26/11/07: Parecer CCJ nº. 68/2007.

PROJETO DE LEI Nº. 93/2007
Proponente: Ver. Paulino Ramos Lopes
Tramitação: Normal

Ementa:
Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá outras providências.

Decurso:
- Protocolado em 14/11/07;
- 19/11/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 26/11/07: No aguardo de parecer.

PROJETO DE LEI Nº. 94/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA.

Decurso:
- Protocolado em 21/11/07;
- 26/11/07: Leitura e remessa a CCJ.

PROJETO DE LEI Nº. 95/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Regime de Urgência

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, mais (01) um Operador de Máquinas.

Decurso:
- Protocolado em 19/11/07, às 16h;
- 19/11/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 26/11/07: No aguardo de parecer.

PROJETO DE LEI Nº. 96/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Inclui projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei  Municipal n.º 2324-2006 – LDO; e na Lei Municipal n.º 2328-2006 – LOA e abre Crédito Especial.

Decurso:
- Protocolado em 21/11/07;
- 26/11/07: Leitura e remessa a CCJ.

PROJETO DE LEI Nº. 96/2007
Proponente: Poder Executivo
Tramitação: Normal

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, objetivando  participação de produtores inscritos em Programação do DIA DE CAMPO EM IRRIGAÇÃO, a ser realizado em Caxias do Sul.

Decurso:
- Protocolado em 26/11/07;
- 26/11/07: Leitura e remessa a CCJ.

PROJETOS DE RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº. 11/2007
Proponente: Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon, Relatora da Comissão de Inquérito
Tramitação: Normal

Ementa:
Aprova o Relatório da Comissão de Inquérito encarregada de Verificar se a Empresa PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 80.995.228/0001-5 cumpriu com os encargos estabelecidos nas Leis Municipais nº. 1727/2000, 1841/2001 e 1892/2002, e, se não cumpriu, apurar se houve omissão na fiscalização da execução do contrato por parte do Município de Serafina Correa, indicando responsáveis para que se proceda à abertura de processo político-administrativo para a aplicação das sanções previstas na LOM, e remessa ao Ministério Público para fins de, se for o caso, apresentar denuncia para abertura de processo crime contra os indicados.

Decurso:
- Protocolado em 11/10/07;
- 15/10/07: Leitura e remessa a CCJ;
- 29/10/07: Parecer CCJ Nº. 55/2007;
- Pedido de vistas ao Ver. Pedro Fozza;
- 05/11/07: Retidado vistas do Ver. Fozza;
- Pedido de vistas a Ver.ª Olderes Santin;
- 12/11/07: Retirado vistas da Ver.ª Olderes;
- Pedido de vistas ao Ver. Paulino R. Lopes;
- 19/11/07: Retirado vistas do Ver. Paulino;
- Pedido de vistas ao Ver. Taborda.