Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Ata da Sessão Ordinária de 05/11/07

Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de novembro de dois mil e sete, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 143ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 39ª Sessão Legislativa de 2007 e a 31ª Sessão Ordinária de 2007. Sob a presidência do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo (DEM), e Secretariado pelo Vereador Adir Soranzo (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou a ATA Nº. 38/2007 da Sessão Ordinária de 29/10/2007, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a não contratação de motorista auxiliar conforme projeto aprovado na Câmara. Teceu elogios a realização da Festa Campeira realizada no Carreiro. Disse que o Poder Público tem que voltar a dar incentivos aos grupos tradicionalistas. Lembrou que Serafina Corrêa já ocupou lugar de destaque no meio tradicionalista do Estado. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou sobre trabalhos de melhorias realizados nas estradas do interior. Também destacou o sucesso da Festa Campeira no Camping Carreiro. Falou ainda sobre os trabalhos de pavimentações que estão sendo realizados, bem como para o conserto das estradas do interior prejudicadas pela chuva. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) comentou sobre curso de formação política do PMDB e o aniversário de morte de Ulisses Guimarães. Falou ainda da falta de consciência de donos de cães que os levam passear e fazer suas necessidades fisiológicas em áreas públicas freqüentadas por crianças. Para ele isso representa um risco à saúde das pessoas.  Destacou também o faturamento da Credeal no mês de outubro. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO reforçou a posição do Vereador Taborda e disse que tem sido procurado por pessoas que reivindicam providências quanto à presença de cães em locais públicos. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 424/2007 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis nº. 78 e 79/2007. OFÍCIO GAB. Nº. 425/2007 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº. 82/2007. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 65/2007 do Poder Executivo que “Adapta o Art. 22 Caput e parágrafos da lei Municipal nº. 2375/2007, às Diretrizes da Lei Municipal nº. 11.124/2005, Decreto nº. 5.796 e à Resolução nº. 2, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”. Retirado pelo Ver. Paulo Massolini o pedido de vistas ao processo que contempla o PL-67/2007. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 52/2007 ao PL-67/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 67/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor da categoria Auxiliar de Enfermagem à Entidade Filantrópica”. APROVADA a EMENDA ADITIVA Nº. 1 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acrescenta redação a ementa do Projeto de Lei nº. 67/2007”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADA a EMENDA ADITIVA Nº. 2 de autoria do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Acrescenta redação ao Art. 1º e 2º do Projeto de Lei nº. 67/2007”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Retirado pelo Ver. Paulo Massolini o pedido de vistas ao processo que contempla o PL-69/2007. APROVADO o Parecer CCJ Nº. 51/2007 ao PL-69/2007. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 69/2007 do Poder Executivo que “Autoriza inclusão de Atividade na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei Municipal n.º 2324-2006 – LDO, e na Lei Municipal n.º 2328-2006 – LOA e abre Crédito Especial”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 71/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 72/2007 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2324-2006 – LDO; e na Lei n.º 2328-2006 – LOA, e abre Crédito Especial”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 76/2007 do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2008”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 77/2007 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.501,80m² para empresa Serafinense”. Após leitura, discussão e dispensada a remessa as comissões, foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 78/2007 do Poder Executivo que “Altera redação do art. 1. º, da Lei Municipal n.º 2404, de 17 de outubro de 2007, que Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas Decorrentes do 2. º Encontro de Coros de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 79/2007 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar Médico Veterinário por Excepcional Interesse Público”. Após dispensada a leitura, discussão e a remessa as comissões para pareceres, foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 82/2007 do Poder Executivo que “Dispõe sobre autorização para locar imóvel edificado, térreo, na Rua Otávio Rocha n.º 367, esquina com a Rua Barreto Viana”. Retirado pedido de vistas do Vereador Pedro José Fozza e concedido pedido de vistas a Vereadora Olderes Maria Piazza Santin ao Parecer CCJ Nº. 55/2007 e ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 11/2007 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon, Relatora da Comissão de Inquérito, que “Aprova o Relatório da Comissão de Inquérito encarregada de Verificar se a Empresa PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 80.995.228/0001-5 cumpriu com os encargos estabelecidos nas Leis Municipais nº. 1727/2000, 1841/2001 e 1892/2002, e, se não cumpriu, apurar se houve omissão na fiscalização da execução do contrato por parte do Município de Serafina Correa, indicando responsáveis para que se proceda à abertura de processo político-administrativo para a aplicação das sanções previstas na LOM, e remessa ao Ministério Público para fins de, se for o caso, apresentar denuncia para abertura de processo crime contra os indicados”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) falou sobre o grande número de inscritos para os terrenos no loteamento Aparecida. Disse que é preciso ser honesto e infelizmente muitos inscritos não preenchem os critérios para receber um lote. Também comentou sobre encaminhamento relativo ao fornecimento de óleo lubrificante e filtros por parte da empresa em que é sócio e que por isso estaria impossibilitada de fornecer esses itens ao município. Cobrou posicionamento dos vereadores Taborda e Pacassa sobre a mesma situação envolvendo o vice-prefeito que é sócio de um posto de combustíveis. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) elogiou a realização da Festa Campeira realizada no Carreiro, mas disse que o Poder Público deve apoiar mais os movimentos culturais do município para que as futuras gerações também valorizem e estejam engajadas especialmente na questão do tradicionalismo. Solicitou que o Poder Executivo proceda à abertura de via no bairro Santin para facilitar o tráfego naquela região da cidade. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) parabenizou o Poder Executivo pela realização da Festa Campeira e destacou o apoio que a prefeitura tem dado a esses eventos. Destacou o trabalho de pavimentação da rua que leva ao morro do Cristo Rei. Considera que o local se tornará mais um atrativo turístico. O Senhor Presidente FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO informou sobre o repasse de 10 mil reais ao Poder Executivo como forma do Poder Legislativo contribuir para o projeto da Via Sacra. Também comentou sobre a Festa Campeira e disse que apesar do frio o evento foi positivo. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Adir Soranzo, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ver. FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO
Presidente da Mesa Diretora

Ver. ADIR SORANZO
1º Secretário da Mesa Diretora